O Sector de Habitação e Acção Social é um serviço da autarquia de apoio à comunidade, constituído por uma equipa multidisciplinar, com as seguintes áreas de intervenção: Acção Social, Habitação Social e Acção Social Escolar.

A sua existência é pautada pelo objectivo de intervir e melhorar as condições de vida da população do concelho de Bragança, especificamente os grupos sociais mais desfavorecidos, segundo o pressuposto de prevenção/redução dos fenómenos da pobreza e exclusão social.

Neste serviço são prestados diferentes apoios através do atendimento técnico, encaminhamento institucional, bem como o acompanhamento das situações sinalizadas. Estas situações podem ser apoiadas no âmbito das competências do Município de Bragança. Os encaminhamentos efectuados serão realizados prioritariamente com as entidades/instituições parceiras da Rede Social, no âmbito de projectos já existentes.

O SHAS destina-se à população em geral residente no concelho, com prioridade concedida a crianças e jovens, população idosa, população portadora de deficiência e grupos em situação de risco ou exclusão social.

• Elaboração de projectos de intervenção em grupos de crianças e jovens em risco através de acções específicas no âmbito do Banco Local de Voluntariado de Bragança;
• Encaminhamento dos agregados familiares para outros equipamentos de cariz social;
• Contactos inter-institucionais;
• Parceria com a CPCJ no apoio às situações de crianças e jovens em risco;
• Atendimento e aconselhamento através do GAF – Gabinete de Apoio à Família dos agregados familiares com crianças e jovens em risco, no sentido de serem trabalhadas competências parentais.

• Organização e realização anual do Encontro de Idosos do Concelho de Bragança;
• Estudo e diagnóstico de situações de grande vulnerabilidade e encaminhamento para serviços adequados.

• Identificação, acompanhamento e encaminhamento de pessoas portadoras de deficiência para as instituições competentes e apoio aos familiares dos mesmos.

• Encaminhamento de indivíduos para a formação profissional, para CNO e RVCC.

• Classificação e acompanhamento de processos no âmbito dos Apoios de Acção Social Escolar (alimentação, livros, prolongamento de horário, transportes e outros apoios).

• Apoio aos bairros sociais pertença do município, apoio a melhorias habitacionais, actualização de rendas, processos de pedidos de habitação.

• Apoio e encaminhamento de grupos de risco (identificados no PDS 2007-2009), tais como vítimas de violência doméstica, imigrantes, etnia cigana e outros grupos sociais de risco.

O atendimento ao público é feito das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 na Câmara Municipal do Bragança. O contacto com o Sector de Acção Social e Habitação deverá ser efectuado através do telefone 273 300 840, bem como através do e-mail shas@cm-braganca.pt.

As recentes evoluções a que assistimos nos planos nacional, regional e local exigiram uma reflexão aprofundada sobre as diferentes formas de exclusão social, integrando assim elementos de continuidade (formas passadas de pobreza social) a par da emergência de novas formas de exclusão e desigualdades sociais. Esta dinâmica da sociedade e do seu tecido social revelou uma forte pressão sobre as instituições públicas locais no sentido de alterar significativamente os enquadramentos das políticas sociais e dos diferentes programas sectoriais de índole social, em áreas tão diversas como o Emprego, a Saúde, a Educação, a Economia, a Habitação e, especialmente, a Acção Social.

A génese dos problemas sociais associados às populações e suas manifestações assumem-se de forma heterogénea, sendo pertinente aprofundar os conhecimentos a diferentes níveis de análise como forma adequada de combater esses mesmos focos de défices sociais prementes.

Desta forma, o combate, atenuação e erradicação das diferentes formas de exclusão social imprimiu sobre as instituições e agentes sociais a necessidade de desenvolver um movimento de concertação, articulação e compatibilização de todas as políticas sociais integradas nos diferentes sectores e níveis de intervenção.

A intervenção do SHAS - Sector de habitação e Acção Social surge neste contexto como estratégia de serviço social por excelência de proximidade das respostas existentes, ao nível local segundo um objectivo de articulação optimizada e de uma co-responsabilização das entidades.

Assume-se que as respostas sociais oferecidas por cada território deverão possuir o pressuposto de que conhecem adequadamente os cenários de intervenção relativos às famílias e indivíduos localmente expostos a diferentes tipos de problemas, recorrendo a formas de solução trabalhadas segundo os recursos endógenos e exógenos disponíveis. O SHAS pretende, assim, colaborar neste amplo processo de partilha de responsabilidades e na promoção de respostas mais adequadas e próximas das necessidades dos seus clientes.

Missão
O Sector de Habitação e Acção Social, pertencente ao Departamento Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Bragança, tem como missão combater as diferentes formas de exclusão social e atenuar as desigualdades sociais presentes no concelho de Bragança, através de mecanismos e respostas de promoção de acesso a bens, serviços e equipamentos, dirigidos aos grupos sociais mais desfavorecidos.

Âmbito de Actuação (segundo o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, previsto no Aviso n.º 8/2005, de 6 de Janeiro:

No âmbito da habitação:

1. Assegurar a gestão do parque habitacional do município;
2. Organizar e executar processos de aquisição, atribuição e venda de fogos, assegurando a sua correcta ocupação e divulgando e esclarecendo os munícipes sobre as diferentes modalidades de acesso à habitação social e condições, bem como de programas de construção;
3. Elaborar as listas de atribuição, segundo os regimes legalmente fixados, dos fogos a construir ou adquiridos para fins de habitação social pelo município ou pelo Estado, dentro do concelho;
4. Assegurar todo o processo administrativo de cobrança das rendas devidas pela sua utilização;
5. Elaborar propostas de actualização de taxas e rendas;
6. Participar na gestão dos condomínios que existam ou se venham a criar;
7. Assegurar a ligação com as entidades promotoras de habitação social;

No âmbito da acção social:

1. Articulação com os serviços oficiais da Segurança Social e outras instituições vocacionadas para intervir na área da acção social, de modo ao aproveitamento e análise do inventário das necessidades e recursos existentes no âmbito de cada área específica, fazendo o diagnóstico das situações de carência social;
2. A identificação das respostas mais adequadas às carências diagnosticadas;
3. Realizar inquéritos sociais com vista ao estudo das situações individualizadas;
4. Representar a Câmara Municipal ao nível técnico, nas diferentes parcerias de âmbito social que esta mantenha no concelho;
5. Proceder à avaliação e estudos das realidades sociais do município;
6. Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares no concelho, assegurando a respectiva gestão, acompanhamento e avaliação;
7. Apoiar todos os serviços da Câmara Municipal, emitindo pareceres sociais sempre que solicitados por aqueles;
8. Colaborar ou elaborar estudos sobre carências de habitação, identificando situações de habitações degradadas e fornecer dados sociais e económicos que determinem prioridades de acção;
9. Promover a habitação social nos vários aspectos que a lei contempla;
10. Elaborar relatório mensal de actividades e desempenho.