Veterinário Municipal - Bragança - Câmara Municipal de Bragança

O Gabinete Médico Veterinário Municipal é no Mercado Municipal de Bragança, piso 1, tendo como principais actividades:

Inspecção sanitária aos estabelecimentos de transformação, armazenamento, confecção e venda de produtos alimentares e participação nos respectivos licenciamentos;
Projecto de vigilância e controlo da qualidade e segurança alimentar nos estabelecimentos de restauração e de bebidas;
Campanha de vacinação anti-rábica;
Luta e vigilância epidemiológica de outras zoonoses com vista à prevenção da transmissão de doenças infecciosas ao Homem;
Vacinação e desparasitação de canídeos e felinos;
Identificação electrónica de canídeos;
Avaliação e resolução de problemas de incomodidade e/ou insalubridade provocadas por animais;
Vistorias para licenciamento de veículos de transporte de animais vivos;
Parecer para efeitos de emissão de licença de funcionamento de centros de recolha de canídeos;
Captura e alojamento de animais errantes. Abate de animais não reclamados no Canil Municipal;
Inspecção higiossanitária aos mercados municipais.

Seja um dono e munícipe responsável

Não abandone o seu animal;
Mantenha actualizada a vacinação dos seus cães e gatos;
Informe-se quanto à obrigação de implantar chip de identificação nos animais de estimação;
Se for atacado por um animal na via pública, participe à PSP ou à GNR;
Participe a falta de higiene nos estabelecimentos ou as deficiências de conservação dos produtos alimentares postos à venda no nosso município;
Denuncie as situações de maus-tratos a animais.

Registo e Licenciamento de Cães

No Concelho de Bragança, o registo e licenciamento de cães é efectuado através das Juntas de Freguesia da área de residência do dono do cão.

No acto do registo/licenciamento, o dono do cão deve apresentar o cartão oficial de vacinação e a declaração de vacinação anti-rábica do ano corrente.

Existem 8 classificações de cães:

de companhia;
com fins económicos;
cão para investigação científica;
cão de caça;
cão guia (isentos de taxa);
cão potencialmente perigoso;
cão perigoso;
cão para fins militares, policiais e de segurança pública (isentos de licença).

Os documentos a entregar (na Junta de Freguesia) são os seguintes:

Boletim sanitário;
Prova de identificação electrónica (quando seja obrigatória);
Prova de vacinação anti-rábica do ano corrente;
Carta de caçador actualizada (no caso dos cães de caça);
Declaração dos bens a guardar (no caso de cães de guarda).

Para além destes documentos, devem ser entregues (de acordo com o Dec.-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro), no caso de cão potencialmente perigoso ou perigoso:

Seguro de responsabilidade civil;
Registo criminal do detentor;
Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.