Formulários Autárquicos - Bragança - Câmara Municipal de Bragança

Encontra aqui diversos documentos que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir.

Depois de devidamente preenchidos, deverão ser entregues na Câmara Municipal - no respectivo serviço.
Os documentos encontram-se em formato PDF.

Áreas Disponíveis

Água e Saneamento

Fornecimento de Água

Para o consumo doméstico ou comercial necessita apresentar os seguintes documentos:

Requerimento (PDF - 88 Kb)
Número de contribuinte
Contrato de compra e venda
Contrato de arrendamento
Caderneta matricial

Tratando-se de consumo para obras é também necessário a licença de obras (fotocópia).

Pagamento por transferência bancária

Requerimento ( PDF - 162 Kb)

Desistência de pagamento por transferência bancária

Requerimento( PDF - 13 Kb)

Inspecção de detecção de fuga de água

Requerimento( PDF - 7 Kb)
N.º de Contribuinte

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de águas através dos números: 273304239 / 273304236.

Para mais informações aceda à página das perguntas frequentes e à página das taxas em vigor.

Caça

Concessão de carta de caçador

Requerimento (PDF - 209 Kb)
Bilhete de Identidade
Certificado do registo Criminal válido
Atestado médico
2 fotografias tipo passe a cores

Renovação de carta de caçador

Requerimento (PDF - 209 Kb)
Fotocópia do BI
Entregar a carta de caçador anterior
Certificado do registo Criminal válido
Atestado médico
2 fotografias tipo passe a cores

2.ª via de carta de caçador

Requerimento (PDF - 209 Kb)
Bilhete de Identidade
2 fotografias tipo passe a cores

Mudança de Residência

Requerimento (PDF - 209 Kb)
Bilhete de Identidade
2 fotografias tipo passe a cores

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 304 246 ou email: execucoes.fiscais@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das perguntas frequentes e à página das taxas em vigor.

Cemitério Santo Condestável

Formulários

Requerimento para Inumação (PDF - 65 Kb)
Requerimento para Emissão 2ª Via (PDF - 23 Kb)
Requerimento para Averbamento (PDF - 23 Kb)
Requerimento para Transmissão por Acto (PDF - 23 Kb)
Requerimento Construção de Sepultura (PDF - 23 Kb)
Requerimento para Concessão de Terreno (PDF - 23 Kb)
Requerimento Transladação (PDF - 65 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 332 800 ou email: ambiente@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das perguntas frequentes e à página das taxas em vigor.

Controlo Metrológico

Pedido de verificação

Requerimento (DOC - 136 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 304 246 ou email: execucoes.fiscais@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das taxas em vigor.

Espectáculos e Divertimentos Públicos

Licença instal./funcionamento recintos improvisados

Requerimento (DOC - 126 Kb)

Licença instalação/funcionamento recintos itinerantes

Requerimento (DOC- 127 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 304 246 ou email: execucoes.fiscais@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das taxas em vigor.

Esplanadas

Ocupação - via pública com instalação de esplanadas

Requerimento (DOC - 151 Kb)

Prorrogação do prazo de instalação de esplanadas

Requerimento (DOC - 146 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 304 246 ou email: execucoes.fiscais@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das taxas em vigor.

Estacionamentos Subterrâneos

Pedido de emissão e pedido de renovação ou emissão de 2.ª via de cartão de avença

Requerimento (DOC - 137 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 304 246 ou email: execucoes.fiscais@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das taxas em vigor.

Motociclos/Ciclomotores/Veículos Agricolas

Renovação de licença de condução de ciclomotores ou de veículos agrícolas

Requerimento (DOC - 152 Kb)

Averbamento da residência na licença de condução

Requerimento (DOC - 152 Kb)

Seg. Via - Licença de condução de ciclomotores ou de veículos agrícolas

Requerimento (DOC - 152 Kb)

Licença especial de condução emitida pelo I.M.T-T.

Requerimento e declaração (DOC - 172 Kb)

Mais Informações

Requerimento de publicidade

Requerimento (DOC - 155 Kb)

Anulação de publicidade

Requerimento (DOC - 137)

Mais Informações

Transportes Escolares

Pedido de subsidio para os transp. escolares

Documentos a apresentar:

Requerimento (PDF - 16,5 Kb)
Bilhete de identidade
N.º de contribuinte
Declaração de IRS
Declaração da Junta
Recibo de vencimento ou outro

Redução ou isenção do passe escolar

Requerimento (PDF - 43 Kb)
Bilhete de identidade
N.º de contribuinte
Declaração de IRS
Declaração da Junta
Recibo de vencimento ou outro

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de T. Escolares através do número: 273 304 260

Urbanismo

Formulários

Alvará de Licença ou Autoriz. de Utilização_REST_ BE (PDF-11 Kb)
Alvará Licença ou Autorização de Utilização (PDF - 69 Kb)
Alvará Licenciamento_Obras de Edificação (PDF - 68 Kb)
Aprovação de Projectos das Especialidades (PDF - 70 Kb)
Aquisição de Cartografia (PDF - 67 Kb)
Atribuição de Número de Polícia (PDF - 65 Kb)
Autorização de Alteração e Utilização (PDF - 81 Kb)
Autorização de Utilização das Vias Públicas (PDF - 71 Kb)
Autorização de Utilização (PDF - 83 Kb)
Autorização Prévia Fogo Artificio_Periodo Critico (PDF - 66 Kb)
Averbamentos (PDF - 67 Kb)
Certidão de Infraestruturas (PDF - 62 Kb)
Certidão de Isenção - RGEU (PDF - 73 Kb)
Certidão de Isenção - Regulamento Postura (PDF - 69 Kb)
Certidão_Informação de Número de Policia (PDF - 62 Kb)
Comunicação Prévia (PDF - 81 Kb)
Declaração Prévia_Indústria_Tipo 4 (PDF - 76 Kb)
Declaração Prévia Restauração_Bebidas (PDF - 227 Kb)
Declaração Prévia Serviços (PDF - 119 Kb)
Depósito da Ficha Técnica (PDF - 65 Kb)
Direito à Informação (PDF - 69 Kb)
Folha de Medição (WORD - 69 Kb)
Fotocópia de Licença_Autorização de Utilização (PDF - 70 Kb)
Fotocópia Simples_Certificada de Processo (PDF - 65 Kb)
Garantia Bancária (PDF - 65 Kb)
Genérico (PDF - 62 Kb)
Horários Comerciais Diversos (PDF - 76 Kb)
Horário Restauração_Bebidas (PDF - 74 Kb)
Informação Prévia (PDF - 73 Kb)
Inquérito INE Q1 (PDF - 22 Kb)
Inquérito INE Q2 (PDF - 15 Kb)
Inquérito INE Q3 (PDF - 26 Kb)
Inquérito INE Q4 (PDF - 14 Kb)
Inquérito INE Q5 (PDF - 13 Kb)
Inquérito INE Q6 (PDF - 21 Kb)
Inscrição de Técnicos (PDF - 63 Kb)
Instalações de Armazenagem Combustível-Vistoria (PDF - 67 Kb)
Isenção Taxa (PDF - 72 Kb)
Licença Admin_Reconstrução sem Preserv. Fachadas (PDF - 89 Kb)
Licença Administrativa_Loteamento (PDF - 78 Kb)
Licença Armazem Combustiveis (PDF - 75 Kb)
Licença Especial de Ruido (PDF - 66 Kb)
Licença Especial Obras Inacabadas (PDF - 66 Kb)
Licença Espectáculos Natureza Desporto (PDF - 67 Kb)
Licença Obras Edificação (PDF - 83 Kb)
Licença Ocupação da Via Pública (PDF - 67Kb)
Licença Demolição (PDF - 72 Kb)
Licença Obras Urbanização (PDF - 72 Kb)
Licença Remodelação Terrenos (PDF - 71 Kb)
Licença Autorização Vistoria Arrendamento (PDF - 71 Kb)
Licença Outras Operações Urbanísticas (PDF - 76 Kb)
Licença Vendas Agencias ou Postos (PDF - 67 Kb)
Obras de Conservação (PDF - 70 Kb)
Operações para destaque (PDF - 69 Kb)
Parecer sobre constituição de compropriedade (PDF - 64 Kb)
Pedido de Inspecção de Elevadores (PDF - 64 Kb)
Pedido Emissão Alvará O. Urbanização (PDF - 71 Kb)
Pedido Emissão de Alvará_Operação Loteamento (PDF - 70 Kb)
Pedido de Prorrogação Projectos das Especialidades (PDF - 66 Kb)
Pesquisa e fotocópia de documentos (PDF - 70 Kb)
Propriedade Horizontal (PDF - 75 Kb)
Prorrogação do Prazo Obras Edificação (PDF - 74 Kb)
Queimadas (PDF - 72 Kb)
Registo de Alojamento Local (PDF - 63 Kb)
Renovação Inscrição de Técnicos (PDF - 62 Kb)
Renovação Licença_Comunicação Prévia (PDF - 77 Kb)
Trabalhos Demolição (PDF - 73 Kb)
Vistoria Autorização Arrendamento (PDF - 29 Kb)
Vistoria Licença Utilização Restauração (PDF - 75 Kb)
Vistoria Condições Segurança Salubridade (PDF - 74 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Urbanismo através do número: 273304205

Para mais informações aceda à página das perguntas frequentes e à página das taxas em vigor.

Está também disponível o Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação (PDF - 64 Kb).
Alterações ao Regulamento:

1ª Alteração (PDF - 112 Kb)
2ª Alteração (PDF - 50 Kb)
3ª Alteração (PDF - 396 Kb)
4ª Alteração (PDF - 277 Kb)

Legislação de Interesse:

Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março (PDF - 374 Kb)
Declaração de rectificação n.º 24/2008 de 2 de Maio (PDF - 176 Kb)
Declaração de rectificação n.º 26/2008 de 9 de Maio (PDF - 169 Kb)
Portaria n.º 1110/2001, de 19/09 (PDF - 141 Kb)
Portaria n.º 216-A/2008 de 3 de Março (PDF - 165 Kb)
Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março (PDF - 180 Kb)
Portaria n.º 216-C/2008 de 3 de Março (PDF - 199 Kb)
Portaria n.º 216-D/2008 de 3 de Março (PDF - 241 Kb)
Portaria n.º 216-E/2008 de 3 de Março (PDF - 181 Kb)
Portaria n.º 216-F/2008 de 3 de Março (PDF - 413 Kb)
Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março (PDF - 222 Kb)
Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro (PDF - 263 Kb)

Venda Ambulante

Emissão, renovação ou 2.ª via de cartão de vendedor ambulante

Requerimento (DOC - 130 Kb)

Pedido de vistoria a veículo

Requerimento (DOC - 123 Kb)

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Taxas através do número: 273 304 246 ou email: execucoes.fiscais@cm-braganca.pt

Para mais informações aceda à página das taxas em vigor.

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