Formulários Autárquicos - Bragança - Câmara Municipal de Bragança

Encontra aqui diversos documentos que pode descarregar para o seu computador e posteriormente imprimir.

Depois de devidamente preenchidos, deverão ser entregues na Câmara Municipal - no respectivo serviço.
Os documentos encontram-se em formato PDF.

Áreas Disponíveis

Acção Social Escolar

Água e Saneamento

Caça

Cemitério Santo Condestável

Controlo Metrológico

Espectáculos e Divertimentos Públicos

Esplanadas

Estacionamentos Subterrâneos

Transportes Escolares

Urbanismo

Nota interna (PDF - 320 Kb)

Loteamentos Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos

PO.01-IM.1.01.00 - Licenciamento das operações de loteamento (PDF - 204 Kb)
PO.01-IM.1.02.00 - Alteração licença de operação de loteamento (PDF - 124 Kb)
PO.01-IM.1.03.00 - Comunicação prévia obras de urbanização (PDF - 139 Kb)
PO.01-IM.1.04.00 - Pedido de emissão de alvara de loteamento e obras de urbanização (PDF - 123 Kb)
PO.01-IM.1.05.00 - Emissão de aditamento alvara de loteamento (PDF - 114 Kb)
PO.01-IM.1.06.00 - Pedido recepção provisoria e redução caução (PDF - 91 Kb)
PO.01-IM.1.07.00 - Pedido recepção definitiva e redução caução (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.08.00 - Comunicação Previa Operação de loteamento (PDF - 203 Kb)
PO.01-IM.1.09.00 - Comunicação Previa de trabalhos remodelação terrenos (PDF - 202 Kb)
PO.01-IM.1.10.00 - Licenciamento de obras de urbanização (PDF - 204 Kb)
PO.01-IM.1.11.00 - Licenciamento de trabalhos remodelação terrenos (PDF - 202 Kb)

Edificação - Licenciamento de Novas Construções

PO.01-IM.1.12.00 - Licenciamento de Obras de Edificação (PDF - 154 Kb)
PO.01-IM.1.13.00 - Comunicação Prévia para Obras de Edificação (PDF - 220 Kb)
PO.01-IM.1.14.00 - Licenciamento de obras de demolição (PDF - 119 Kb)
PO.01-IM.1.15.00 - Comunicação prévia de obras de demolição (PDF - 112 Kb)
PO.01-IM.1.16.00 - Apresentação projectos das especialidades e outros estudos (PDF - 162 Kb)
PO.01-IM.1.17.00 - Entrega do projecto de execução (PDF - 91 Kb)
PO.01-IM.1.18.00 - Execução de trabalhos de demolição escavação e contenção periférica (PDF - 103 Kb)
PO.01-IM.1.19.00 - Licença parcial para construção da estrutura (PDF - 112 Kb)
PO.01-IM.1.20.00 - Emissão de alvará de licença de obra de edificação-art 76 do RJUE (PDF - 115 Kb)
PO.01-IM.1.21.00 - Emissão de alvará de licença de obra de demolição-art 162 do RJUE (PDF - 115 Kb)
PO.01-IM.1.22.00 - Renovação de Licença - art 72 do RJUE (PDF - 104 Kb)
PO.01-IM.1.23.00 - Renovação da Comunicação Prévia - art 72 do RJUE (PDF - 105 Kb)
PO.01-IM.1.24.00 - Autorização de Utilização (PDF - 156 Kb)
PO.01-IM.1.25.00 - Alteração de Utilização (PDF - 140 Kb)
PO.01-IM.1.26.00 - Emissão de Alvara de Autorização de Utilização (PDF - 97 Kb)
PO.01-IM.1.27.00 - Emissão de Alvara de autorização da Alteração de Utilização (PDF - 96 Kb)
PO.01-IM.1.28.00 - Ficha Técnica da Habitação (PDF - 99 Kb)
PO.01-IM.1.29.00 - Notificação de Instalação de Geradores Eólicos (PDF - 107 Kb)
PO.01-IM.1.30.00 - Junção elementos processos em curso (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.31.00 - Pedido de prorrogação de prazo ( genérico) (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.32.00 - Consulta de processos (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.33.00 - Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo (PDF - 108 Kb)
PO.01-IM.1.34.00 - Averbamento de nome em processo(requerente, técnico autor e coordenador de projeto (PDF - 110 Kb)
PO.01-IM.1.35.00 - Declaração de consulta prévia a entidades externas (PDF - 82 Kb)
PO.01-IM.1.36.00 - Cópia de projetos de arquitetura ou especialidades (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.37.00 - Copia de alvaras de licenças de edificação ou de utilização (PDF - 89 Kb)
PO.01-IM.1.38.00 - Averbamento em processo (diretor de obra, de fiscalização de obra ou empreiteiro) (PDF - 99 Kb)
PO.01-IM.1.39.00 - Ocupação de via pública por motivo de obras (PDF - 108 Kb)
PO.01-IM.1.40.00 - Inicio dos trabalhos de obras de edificação sujeitos a Licença (art 80-A do RJUE) (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.41.00 - Inicio dos trabalhos de obras de edificação sujeitos a Comunicação Prévia ( art 80-A do RJUE) (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.42.00 - Prorrogação de prazo de Licença de Construção(nº 5 e 6 do artº 58 do RJUE) (PDF - 93 Kb)
PO.01-IM.1.43.00 - Licença especial para obras inacabadas(art 88 do RJUE) (PDF - 117 Kb)
PO.01-IM.1.44.00 - Comunicação Prévia para Obras Inacabadas(art 88 do RJUE) (PDF - 117 Kb)
PO.01-IM.1.45.00 - Inicio dos trabalhos de obras com isenção controlo prévio (PDF - 105 Kb)
PO.01-IM.1.46.00 - Inicio dos trabalhos de obras urbanização(art 80-A do RJUE) (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.47.00 - Inicio dos trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica(art 80-A do RJUE) (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.48.00 - Inicio dos trabalhos de Obras de Edificação_Demolição(art 80-A do RJUE) (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.49.00 - Inicio dos trabalhos de obras de edificação_ Obras com licença parcial (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.50.00 - Prorrogação do prazo de Comunicação Prévia de construção(nº 5 e 6 do artº 58 do RJUE) (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.51.00 - Prorrogação do prazo para execução de Trabalhos de Remodelação de Terrenos(artº 53 do RJUE) (PDF - 93 Kb)
PO.01-IM.1.52.00 - Prorrogação do prazo para execução de Obras de Urbanização(artº 53 do RJUE) (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.53.00 - Pedido de plantas para avaliação no âmbito do CIMI_Transmissões (PDF - 93 Kb)

Edificação - Comunicação Prévia de Obras

PO.01-IM.1.24.00 - Autorização de Utilização (PDF - 156 Kb)
PO.01-IM.1.25.00 - Alteração de Utilização (PDF - 140 Kb)
PO.01-IM.1.26.00 - Emissão de Alvara de Autorização de Utilização (PDF - 97 Kb)
PO.01-IM.1.27.00 - Emissão de Alvara de autorização da Alteração de Utilização (PDF - 96 Kb)
PO.01-IM.1.28.00 - Ficha Técnica da Habitação (PDF - 99 Kb)
PO.01-IM.1.30.00 - Junção elementos processos em curso (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.31.00 - Pedido de prorrogação de prazo ( genérico) (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.32.00 - Consulta de processos (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.33.00 - Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo (PDF - 108 Kb)
PO.01-IM.1.34.00 - Averbamento de nome em processo(requerente, técnico autor e coordenador de projeto (PDF - 110 Kb)
PO.01-IM.1.35.00 - Declaração de consulta prévia a entidades externas (PDF - 82 Kb)
PO.01-IM.1.36.00 - Cópia de projetos de arquitetura ou especialidades (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.37.00 - Copia de alvaras de licenças de edificação ou de utilização (PDF - 89 Kb)
PO.01-IM.1.38.00 - Averbamento em processo (diretor de obra, de fiscalização de obra ou empreiteiro) (PDF - 99 Kb)
PO.01-IM.1.39.00 - Ocupação de via pública por motivo de obras (PDF - 108 Kb)
PO.01-IM.1.46.00 - Inicio dos trabalhos de obras urbanização(art 80-A do RJUE) (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.47.00 - Inicio dos trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica(art 80-A do RJUE) (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.48.00 - Inicio dos trabalhos de Obras de Edificação_Demolição(art 80-A do RJUE) (PDF - 101 Kb)
PO.01-IM.1.49.00 - Inicio dos trabalhos de obras de edificação_ Obras com licença parcial (PDF - 102 Kb)
PO.01-IM.1.51.00 - Prorrogação do prazo para execução de Trabalhos de Remodelação de Terrenos(artº 53 do RJUE) (PDF - 93 Kb)
PO.01-IM.1.52.00 - Prorrogação do prazo para execução de Obras de Urbanização(artº 53 do RJUE) (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.53.00 - Pedido de plantas para avaliação no âmbito do CIMI_Transmissões (PDF - 93 Kb)

Pedidos de Informação Prévia

PO.01-IM.1.54.00 - Pedido de Informação Prévia referente a Operações de Loteamento (PDF 137 Kb)
PO.01-IM.1.55.00 - Pedido de Informação Prévia para a Realização de Obras de Urbanização (PDF 137 Kb)
PO.01-IM.1.56.00 - Pedido de Informação Prévia Realização Obras Urbanização em área não abrangida Plano Municipal Ordenamento do Território (PDF 138 Kb)
PO.01-IM.1.57.00 - Pedido de Informação Prévia para execução Obras Edificação em área abrangida Plano Municipal Ordenamento Território (PDF 136 Kb)
PO.01-IM.1.58.00 - Pedido de Informação Prévia para Obras Edificação em área não abrangida Plano Municipal Ordenamento Território nem operação loteamento (PDF 137 Kb)
PO.01-IM.1.59.00 - Pedido de Informação Prévia à execução de Obras de Demolição (PDF 138 Kb)
PO.01-IM.1.60.00 - Pedido de Informação Prévia referente à Alteração da Utilização de Edificios ou suas Frações (PDF 123 Kb)
PO.01-IM.1.61.00 - Pedido de Informação Prévia Outras Operações Urbanísticas (PDF 130 Kb)
PO.01-IM.1.62.00 - Pedido de Informação Prévia referente a Operações de Loteamento em área abrangida por Plano de Urbanização ou Plano Diretor Municipal (PDF 137 Kb)
PO.01-IM.1.63.00 - Pedido de Informação Prévia Trabalhos Remodelação Terrenos em área não abrangida por Plano Municipal Ordenamento Território (PDF 127 Kb)
PO.01-IM.1.64.00 - Pedido de Informação Prévia referente a Operações de Loteamento em área não abrangida por Plano Municipal Ordenamento Território (PDF 138 Kb)
PO.01-IM.1.65.00 - Declaração manutenção pressupostos (PDF 100 Kb)

Certidões

PO.01-IM.1.66.00 - Certidão de destaque (PDF - 145 Kb)
PO.01-IM.1.67.00 - Certidão propriedade horizontal (PDF - 103 Kb)
PO.01-IM.1.68.00 - Certidão pedido de dados do empreiteiro (PDF - 89 Kb)
PO.01-IM.1.69.00 - Certidão Confirmativa da não Rejeição da Comunicação Prévia (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.70.00 - Certidão de viabilidade construtiva (PDF - 93 Kb)
PO.01-IM.1.71.00 - Certidão comprovativa da não existencia de projecto (PDF - 96 Kb)
PO.01-IM.1.72.00 - Pedido de certidão de toponímia (PDF - 94 Kb)
PO.01-IM.1.73.00 - Pedido de certidão de recepção de obras de urbanização (PDF - 94 Kb)
PO.01-IM.1.74.00 - Pedido de certidão compropriedade_aumento numero compartes (PDF - 103 Kb)
PO.01-IM.1.75.00 - Pedido de certidão da integração de área no Dominio Público (PDF - 93 Kb)
PO.01-IM.1.76.00 - Pedido de certidão para habilitação de técnico (PDF - 94 Kb)
PO.01-IM.1.77.00 - Pedido de certidão ou fotocopias autenticadas (PDF - 92 Kb)
PO.01-IM.1.91.00 - Pedido de certidão de prédio em ruinas (PDF - 9o Kb)

Pedidos Diversos

PO.01-IM.1.78.00 - Pedidos diversos (PDF - 95Kb)
PO.01-IM.1.79.00 - Registo_regularização_industria tipo 3 (PDF - 108 Kb)
PO.01-IM.1.80.00 - Pedido de isenção de taxas (PDF - 94 Kb)
PO.01-IM.1.81.00 - Vistoria_art 12_RGEU (PDF - 98 Kb)
PO.01-IM.1.82.00 - Vistoria_insalubridade_art 89_RJUE (PDF - 115 Kb)
PO.01-IM.1.83.00 - Inspecção_Reinspecção elevadores (PDF - 108 Kb)
PO.01-IM.1.84.00 - Dispensa normas técnicas mobilidades_Ascensores (PDF - 110 Kb)
PO.01-IM.1.85.00 -Horario funcionamento comercio (PDF - 118 Kb)
PO.01-IM.1.86.00 -Horario funcionamento restauração bebidas (PDF - 118 Kb)
PO.01-IM.1.87.00 -Reclamação_Exposição (PDF - 86 Kb)
PO.01-IM.1.90.00 -Revisao classificação empr_turisticos (PDF - 139 kb)
PO.01-IM.1.92.00 -Licenciamento do exercício da actividade de realização de espatáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos (PDF - 90 kb)
PO.01-IM.1.93.00 -Pedido de autorização - utilização das vias públicas (DR nº. 2-A/2005, de 24 de Março)risticos (PDF - 99 kb)

Armazenamento de Combustiveis

PO.01-IM.1.88.00 - Licenciamento simplificado e Autorização de utilização armaz. comb (PDF - 125 Kb)
PO.01-IM.1.89.00 -Comunicação instalação (PDF - 100 Kb)

Inquéritos

INE Q1 - Inquérito às operações de loteamento (PDF - 150 Kb)
INE Q2 - Inquérito aos trabalhos de remodelação de terreno (PDF - 111 Kb)
INE Q3 - Inquérito aos projectos de construção e demolição de edificios (PDF - 229 Kb)
INE Q4 - Inquérito à utilização de obras concluidas (PDF - 195 Kb)
INE Q6 - Inquérito às alterações de utilização de edificios (PDF - 124 Kb)

NORMAS E ORIENTAÇÕES:

Declarações

Declaração conformidade digital (PDF - 78 Kb)
Declaração consulta entidades externas (PDF - 85 Kb)
Declaração de titulares de alvará e respectiva adjudicação (PDF - 93 Kb)
Declaração por danos ocupação da via pública (PDF - 81 Kb)

Garantia bancária

Modelo de garantia bancária (PDF - 101 Kb)

Mapa medições

Mapa medições (PDF - 84 Kb)

Normas

Normas de cumprimento com ocupação via pública (PDF - 112 Kb)
Normas operações urbanisticas (PDF - 135 Kb)

Termos de responsabilidade

Alteração de utilização (PDF - 92 Kb)
Autor projecto_artigo 10 do RJUE (PDF - 95 Kb)
Conclusão obra_autor projecto (PDF - 90 Kb)
Conclusão obra_dir fis_dir obra (PDF - 91 Kb)
Coordenador projecto arq. e projecto espc. (PDF - 97 Kb)
Direção fiscalização obra (PDF - 92 Kb)
Direção obra (PDF - 90 Kb)
Direção obra_loteamentos (PDF - 91 Kb)
Plano ocupação via pública e andaimes (PDF - 94 Kb)

Declarações

Instalação Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços (PDF - 118 Kb)
Instalação Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas (PDF - 226 Kb)

Mais Informações:

Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Urbanismo através do número: 273304205

Para mais informações aceda à página das perguntas frequentes e à página das taxas em vigor.

Está também disponível o Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação (PDF - 64 Kb).
Alterações ao Regulamento: