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| | - Regulamento do Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança (PDF 887 KB);
- Regulamento do Aeródromo Municipal de Bragança (PDF 35 Kb) - AnexoI e AnexoII
- Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais (PDF 4,96 Mb) ;
- Organograma dos Serviços Municipais (PDF 293 Kb) - Regulamento Interno do Horários de trabalho (PDF 737 KB);
- Fundos de maneio (PDF 16 KB);
- Cadastro e inventário da Autarquia (PDF 53 KB);
- Regulamento de taxas e outras receitas municipais - (PDF 107 KB) ;
(para ver página de taxas e tarifas clique aqui) - Actividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – Aviso n.º 5562/2001, alterado pelo Aviso n.º 6061/2002 (PDF 42 KB);
- Conselho Municipal de segurança (PDF 18 KB);
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas:
. Aviso n.º 3034/2002 (PDF 72,5 KB)
. 6ª alteração - Edital nº 257 / 2013 (PDF 284 KB)
. 5ª alteração - Edital nº 901 / 2012 (PDF 217 KB)
. 4ª alteração - Aviso nº 26062 / 2008 (PDF 277 KB)
. 3ª alteração - Aviso nº 5640 / 2006 (PDF 396 KB)
. 2ª alteração - Aviso n.º 5686/2005 (PDF 50 KB)
. 1ª alteração - Aviso n.º 6160/2003 (PDF 42,2 KB). - Processo de fiscalização das obras particulares sujeitas a licenciamento Municipal (PDF 16 Kb);
- Condições de cedência e ocupação de lotes na zona industrial (PDF 32 Kb);
- Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Bragança (PDF 36 Kb);
- Regulamento toponímico e numeração de edifícios da cidade de Bragança – Aviso n.º 5561/2001 (PDF 69,6 KB);
- Instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem (PDF 105 KB);
- Publicidade, inscrições, sinais e toldos da zona histórica da cidade de Bragança (PDF 12,6 Kb);
- Cedência e utilização de cartografia (PDF 125 KB);
- Abastecimento de água do concelho de Bragança (PDF 39 KB);
- Serviço de saneamento do concelho de Bragança (PDF 34 KB);
- Cemitérios municipais de Bragança (PDF 101 KB);
- Zonas de estacionamento de duração limitada – Aviso 5766/98, alterado pelo Edital n.º 498/2000 (PDF 86,8 kb);
- Zonas pedonais (PDF 14,9 Kb);
- Instalações e funcionamento de recintos de espectáculos e divertimentos públicos (PDF 20,6 Kb);
- Venda ambulante (PDF 1,91 Mb);
- Actividade de comércio a retalho exercida pelos feirantes na área do município (PDF 19,4 Kb);
- Concessão de pesca desportiva para a barragem da serra serrada (alto sabor) propriedade da Câmara Municipal de Bragança (PDF 21 Kb);
- Atribuição de apoio a estratos sociais desfavorecidos – Aviso n.º 4113/2002 (PDF 15 KB);
- Utilização dos pavilhões gimnodesportivos (PDF 335 Kb);
- Funcionamento do centro cultural da Câmara Municipal de Bragança (PDF 153 Kb);
- Utilização e funcionamento da Domus Municipalis (PDF 14,8 Kb);
- Prémio Municipal bianual de arquitectura Viana de Lima ( não disponivel para download );
- Concessão de apoios para acções pedagógico-culturais (PDF 14,5 Kb);
- Apoio técnico à reabilitação de imóveis na zona histórica de Bragança (PDF 12 Kb);
- Programa de incentivos à recuperação de fachadas e coberturas de imóveis degradados situados na cidadela de Bragança (PDF 23 Kb);
- Regulamento dos parques de estacionamento subterrâneos do Município de Bragança (PDF 13,6 KB).
. Alteração ao capítulo V, alusiva ao artigo 17.º, da tabela geral de taxas e licenças em vigor no Município de Bragança (PDF 8,4 KB).
. Edital n.º 18/2005 (PDF 6,5 KB); - Regulamento do exercicio de actividades diversas sujeitas a licenciamento municipal - Aviso n.º 8594/2003 (PDF 129 KB);
- Regulamento Interno do Parque de Campismo do Sabor - Aviso n.º 2025/2005 (PDF 39,7 KB);
- Regulamento Municipal de exploração e funcionamento da estação rodoviària de Bragança - Aviso 6657/2004 (PDF 27,3 KB).
- Regulamento Municipal de resíduos sólidos urbanos (PDF 670 KB)
- Regulamento de publicidade e de propaganda - Aviso 5685/2005 (PDF 93 KB)
- Regulamento das zonas de estacionamento condicionado na cidade de Bragança (PDF 68 KB)
- Projecto de regulamento municipal de venda de lotes de terreno para as novas zonas e loteamentos industriais (PDF 44 KB)
- Projecto de Regulamento Trens de Bragança (PDF 82 KB)
- Proposta de Regulamento Canil Intermunicipal (PDF 687 KB)
- Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas.... (Anexo I | Anexo II | Anexo IV)
- Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Associações Desportivas (Anexo I |Anexo IV)
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