Taxas e Licenças

Para registar o seu ciclomotor tem de se dirigir à secção de taxas e licenças da Câmara Municipal de Bragança, que funciona todos os dias úteis entre as 09:00h e as 12:30h e as 14:00h e as 16:00h.

Terá de preencher uns documentos facultados no local, pagar a taxa estabelecida na tabela de taxas e licenças municipal em vigor e apresentar os seguintes documentos:

• Bilhete de Identidade;
• Cartão de Contribuinte;
• Fotocópia da homologação;
• Declaração de venda do stand onde adquiriu o ciclomotor.

• Requerimento,
• Licença de condução,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• 1 fotografia.

Segunda via - Licença de Condução de Ciclomotores:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• 1 fotografia.

Segunda Via - Livrete de Ciclomotores:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte.

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade do vendedor e comprador,
• N.º de contribuinte do vendedor e comprador,
• Livrete do Ciclomotor.

Transporte de animais:

• Declaração,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• Documentação do veículo,
• Documentação do proprietário.

Vistoria - Venda de peixe:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte.

Renovação da licença de condução de veículos agrícolas:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• 1 Fotografia.

Averbamento de Publicidade: 

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte.

Pedido de anulação de Publicidade:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte.

Requisição de Publicidade e Toldos:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• Outros*

* Os pedidos de autorização para instalação de publicidade e toldos, deverão ser instruídos com a documentação de acordo com a situação em concreto. O ficheiro com o requerimento possui um anexo com informação detalhada da documentação a entregar.

Tem de preencher um requerimento disponível nos balcões de atendimento municipal, e anexar livrete e chapa de matrícula no caso de inutilização, pagar taxa mediante a apresentação do Cartão de Contribuinte e exibir Bilhete de Identidade ou reconhecer assinatura.

• Formulário,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• Livrete.