XIV Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura
Conteúdo atualizado em2019/11/2815:57
Bragança foi a cidade escolhida para acolher, nos dias 28 e 29 de novembro, o XIV Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, que reuniu cerca de 180 pessoas na Sala de Atos de Bragança.
“Tendo por base a importância e implicações diretas que as leis têm na vida dos cidadãos e no País, o Município de Bragança celebrou um acordo de cooperação com a Faculdade de Direito da Unidade de Lisboa, que resultou na organização de três cursos de Direito e Interioridade, do I Curso de Pós-Graduação sobre Direito e Interioridade e do Mestrado de Interioridade e Relações Transfronteiriças, em Bragança. Evoluiu-se, ainda, para a criação do Observatório Jurídico da Interioridade”, recordou o Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, acrescentando, ainda, que “está em construção o Centro de Inovação Jurídica, num investimento superior a 742 mil euros”.
Recorde-se que o Centro de Inovação Jurídica, que resultará da reabilitação de um edifício degradado na zona histórica, reunirá todo o acervo jurídico-legislativo sobre as questões da interioridade e que funcionará em parceria com o Centro de Investigação de Políticas do Interior da Faculdade de Direito de Lisboa.
O XIV Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, que contou, ainda, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e do Presidente do Conselho Superior da Magistratura e do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.