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Município de Bragança cria Fundo de Emergência de Apoio às Microempresas no valor de meio Milhão de Euros

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18 de Maio de 2020

O Município de Bragança criou um Fundo de Emergência de Apoio às Empresas, no montante de meio milhão de euros, com o objetivo de mitigar o impacto económico da epidemia Covid-19 nas microempresas (menos de 10 trabalhadores), com sede no concelho de Bragança.

O montante máximo de apoio é de 1500 euros, sendo que a medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, que não tenham excedido, em 2019, um volume de negócios de cem mil euros e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado, no ano de 2018, o valor de trinta mil euros.

Este fundo destina-se a dar apoio aos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, que tenham sido obrigados a encerrar por decisão do Governo, sendo que os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.

Segundo Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, “este fundo integra-se na estratégia levada a cabo por este município desde o início da pandemia, através da implementação de várias medidas, no sentido de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas, assim como os respetivos postos de trabalho, fortemente penalizadas pelo encerramento durante o Estado de Emergência. Trata-se, pois, de uma medida que visa alavancar a economia local e de forma particular a manutenção de pequenos negócios.”

O período de candidaturas decorre entre os dias 25 de maio e 15 de junho de 2020, com formalização através de formulário eletrónico.

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