Fundo Municipal de Emergência de Apoio às Microempresas
Conteúdo atualizado em2020/05/2511:22
O Município de Bragança criou um Fundo de Emergência de Apoio às Empresas, no montante de meio milhão de euros, com o objetivo de mitigar o impacto económico da epidemia Covid-19 nas microempresas (menos de 10 trabalhadores), com sede no concelho de Bragança.
O período de candidaturas decorre até 15 de junho de 2020, com formalização através de formulário eletrónico disponível em https://www.cm-braganca.pt/pages/835.
O montante máximo de apoio é de 1.500 euros, sendo que a medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, que não excederam, em 2019, um volume de negócios de cento e cinquenta mil euros e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado, no ano de 2018, o valor de trinta mil euros.
Os setores abrangidos são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, obrigados a encerrar por decisão do Governo, sendo que os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.
Declaração sob Compromisso de Honra
Fundo de emergência de apoio às empresas (FEAE) - Município de Bragança