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Reuniões

A periodicidade das reuniões ordinárias é a seguinte: Quinzenal, na 2.ª e 4.ª segundas-feiras de cada mês, pelas 09:00 horas. Caso algum destes dias recaia em feriado, passará a mesma para o dia útil imediatamente a seguir.

De acordo com o n.º 1, do artigo 40.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 23 de outubro de 2017, para
efeitos do n.º 2, do artigo 40.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

A reunião pública mensal tem lugar na última de cada mês, com período reservado aos cidadãos para intervenção ou esclarecimentos no final da reunião, nos termos do n.º 2, do artigo 49.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 23 de outubro de 2017.

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5300-263 Bragança
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