4999
2903
1050
5085
1699
5820
4424
4860
561
9100
5976
8723
8133
6275
1755
5153
3966
3867
824
9325
991
3915
6509
7433
8769
8540
7719
7191
7422
2664
6705
3972
4321
2465
7021
3156
2398
5080
5681
9411
1013
301
7592
2625
410
695
4849
2670
4564
3938
1141
2021
4061
7251
8642
6113
5417
503
7137
7385
5030
2682
7648
6053
1694
7713
5617
9464
7799
4398
6043
4431
6775
8527
6884
1169
7133
6309
568
3344
9917
407
7250
8654
8577
456
1328
7877
4915
3237
2620
4973
3023
4779
9172
9238
754
7017
853
5440
2345
1319
4201
7109
7934
7457
3464
4958
9789
7092
893
42
109
27
1162
2827
2276
4687
4134
3679
5051
6202
7491
9999
8676
827
5779
6271
4605
7588
8086
2411
3501
4788
2436
9752
8149
1660
3260
5466
3069
9870
7440
7984
8254
7001
2336
9774
7942
4341
919
4056
5676
614
7710
5276
1107
3567
4280
8840
8865
6973
7957
2323
5213
1915
8891
2992
4003
2887
7452
1005
7996
8874
6008
8244
117
6149
7333
7803
3190
6495
2863
2183
4660
5068
8229
2122
4832
2460
7075
5424
2403
7731
5150
8886
1844
4865
4867
4610
1615
8917
4586
6873
4534
1992
7540
2787
8999
4303
2699
9878
1087
8920
7227
2877
6116
6661
8250
635
6368
5021
3275
4283
6576
82
7338
1469
8689
9632
7969
7559
1654
9344
2615
1170
7185
2893
6763
3062
2626
9400
7814
4871
6982
4514
3517
2945
4748
4751
1988
7368
3536
475
5463
5281
3447
8456
4574
6804
O Município de Bragança garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019, através do presente formulário e cujo tratamento é feito de forma confidencial, estando os colaboradores deste Município obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos. Enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos para elaboração e subscrição deste documento e eventuais anexos, o Município de Bragança - Largo Forte São João de Deus, 5300-263 Bragança, informa o titular dos dados ou quem os fornece, do seguinte: a) Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cm-braganca.pt; b) A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a expressa no presente documento e eventuais anexos, mormente o fornecimento de bens e/ou prestação de serviços e o cumprimento de obrigações legais daí decorrentes, a sua gestão administrativa, contabilística, fiscal, contencioso, a prova judicial, a proteção de receita e auditoria, e cumprimento de obrigações legais subsequentes, na prossecução do respetivo interesse legítimo; c) O fundamento legal desse tratamento é o fornecimento de bens e/ou prestação de serviços, e o cumprimento das obrigações contratuais e legais daí decorrentes, na prossecução do respetivo interesse legítimo; d) Os dados serão tratados por entidades terceiras/subcontratantes apenas por força de disposição legal ou por estrita necessidade da efetivação das finalidades supra referidas. e) Os dados pessoais recolhidos serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento de prazo certo expressamente fixado por Lei, ao referido fornecimento de bens e/ou serviços e demais finalidades referidas supra. f) O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no referido RGPD, designadamente o direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I n.º 134-1º 1200-651 Lisboa - e-mail: geral@cnpd.pt. - e de ser informado em caso de violação de dados, sem prejuízo das finalidades e prazos de conservação acima referidos; g) A comunicação dos dados pessoais recolhidos - a saber: nomes, assinaturas, rubricas, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, endereço, números de telefone, endereços de correio eletrónico e números de identificação bancária) constitui, requisito do fornecimento de bens e/ou serviços, bem como obrigação legal e contratual, pelo que o titular está obrigado a fornecê-los e a atualizá-los. Para o esclarecer de uma forma mais precisa, a data de nascimento recolhida neste formulário é para efeitos de escalão a atribuir.