Passar para o Conteúdo Principal
CM Bragança

Município de Bragança concede Transportes Escolares a todos os alunos do concelho

Dest mg 0033stubs estac a o  1 720 1000
12 de Setembro de 2018

É pelo direito à igualdade de oportunidades e ao acesso à educação que o Município de Bragança se prepara para conceder o passe escolar a todos os alunos do ensino obrigatório residentes no concelho. A decisão foi tomada em Reunião de Câmara, no dia 10 de setembro.

A Câmara Municipal de Bragança tem como objetivo garantir a execução efetiva do direito ao ensino, à igualdade de oportunidades e o acesso à educação dos alunos.

Tendo nos últimos anos aprovado medidas para além das exigências impostas pelo governo, a Câmara Municipal de Bragança pretende alargar o atual apoio prestado aos alunos, no qual o Município assegura a totalidade dos custos a todos os alunos até ao final do 3.º ciclo do ensino básico e comparticipa em 50 % o custo com o transporte escolar a todos os alunos do ensino secundário. Doravante, o Município de Bragança passa a garantir o transporte gratuito a todos os alunos que frequentam as escolas do concelho, a mais de 3 ou 4 km (se as escolas dispuserem de refeitório ou não) dos Estabelecimentos de Ensino Referência, e que frequentem o Ensino Secundário, em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município, desde que os mesmos não sejam objeto de comparticipações ou bolsas, por frequência de cursos que sejam financiados e comparticipem este tipo de transporte, numa medida de apoio às famílias, que representa um investimento superior a 40 mil euros.

Tendo em conta que, em Portugal, a escolaridade obrigatória está fixada até aos 18 anos de idade, a Câmara Municipal de Bragança, apostada na promoção do acesso à educação e do sucesso escolar dos alunos, pretende, com esta medida, apoiar e tornar efetivo o cumprimento do dever de frequência dos alunos até ao 12.º ano, contribuindo para que todos possam usufruir das mesmas oportunidades de frequência no ensino e não apenas os alunos do ensino básico, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro.

 

voltar ao topo
área de munícipe

Aceda à sua Área de Munícipe para ter acesso à Subscrição de Newsletter, entre outras funcionalidades.

Câmara Municipal de Bragança
Forte S. João de Deus
5300-263 Bragança
Tel: 273 304 200 | Fax: 273 304 299

logótipos EU