4428
1703
6724
8995
6149
3582
3433
451
848
2777
5500
8248
4084
3712
6778
9224
5403
4781
2334
981
220
1694
1752
1987
2874
5305
4910
9036
7101
2767
2761
1151
2536
912
6967
4251
3169
3387
9526
8029
1340
8069
4751
1624
4536
5507
7796
782
1721
1156
8224
5979
3765
162
9144
2708
2612
7666
3492
5125
8063
5126
1391
8078
842
5129
6790
5382
7485
2847
3024
238
1622
8947
9329
7856
1534
5726
9601
8411
2851
7384
1341
6808
1925
9282
1827
6959
6185
6048
195
449
256
5445
4563
7207
4274
2545
8502
3751
821
3613
9928
4866
4237
9662
7880
6610
4539
9522
5601
5213
3185
8013
5936
9826
8432
3677
442
2610
6332
6945
4558
4051
5628
2671
4115
9975
6784
2954
8855
6391
3519
2898
5520
8888
467
5152
1191
7999
5470
8504
4728
3906
9996
4715
4591
2567
2145
6582
9263
8177
3933
4322
9052
239
1285
7889
5094
9966
5464
6043
471
9737
1021
7849
7778
8918
266
1971
9515
177
7853
230
2816
4592
8659
3232
1837
3724
5169
5335
643
7332
5006
2200
5142
8894
9728
2320
7564
7968
1169
7692
334
1264
9725
8858
3796
2628
1457
8389
5960
1623
5940
4149
8236
7652
4598
8103
8619
8917
9735
6401
4936
9150
7244
9414
5887
708
8297
5621
7370
978
4152
6881
5522
7032
423
3964
4919
3173
3611
4430
9026
7767
8166
7271
5845
9306
47
3381
378
24
3761
6473
3403
1692
O Município de Bragança garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019, através do presente formulário e cujo tratamento é feito de forma confidencial, estando os colaboradores deste Município obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos. Enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos para elaboração e subscrição deste documento e eventuais anexos, o Município de Bragança - Largo Forte São João de Deus, 5300-263 Bragança, informa o titular dos dados ou quem os fornece, do seguinte: a) Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cm-braganca.pt; b) A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a expressa no presente documento e eventuais anexos, mormente o fornecimento de bens e/ou prestação de serviços e o cumprimento de obrigações legais daí decorrentes, a sua gestão administrativa, contabilística, fiscal, contencioso, a prova judicial, a proteção de receita e auditoria, e cumprimento de obrigações legais subsequentes, na prossecução do respetivo interesse legítimo; c) O fundamento legal desse tratamento é o fornecimento de bens e/ou prestação de serviços, e o cumprimento das obrigações contratuais e legais daí decorrentes, na prossecução do respetivo interesse legítimo; d) Os dados serão tratados por entidades terceiras/subcontratantes apenas por força de disposição legal ou por estrita necessidade da efetivação das finalidades supra referidas. e) Os dados pessoais recolhidos serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento de prazo certo expressamente fixado por Lei, ao referido fornecimento de bens e/ou serviços e demais finalidades referidas supra. f) O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no referido RGPD, designadamente o direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I n.º 134-1º 1200-651 Lisboa - e-mail: geral@cnpd.pt. - e de ser informado em caso de violação de dados, sem prejuízo das finalidades e prazos de conservação acima referidos; g) A comunicação dos dados pessoais recolhidos - a saber: nomes, assinaturas, rubricas, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, endereço, números de telefone, endereços de correio eletrónico e números de identificação bancária) constitui, requisito do fornecimento de bens e/ou serviços, bem como obrigação legal e contratual, pelo que o titular está obrigado a fornecê-los e a atualizá-los. Para o esclarecer de uma forma mais precisa, a data de nascimento recolhida neste formulário é para efeitos de escalão a atribuir.