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Orçamento Participativo com mais 10,41% de verba disponível

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26 de Fevereiro de 2016

A segunda edição do Orçamento Participativo (OP), que será implementado em 2017, terá um reforço de 10,41% da verba disponível (passando de 240 mil euros para 265 mil euros).

Assim, o OP Geral terá uma verba afeta de 215.000,00 euros (+ 15 mil euros), para concretizar projetos de valor igual ou inferior a 43.000,00 euros.

Já para o OP Jovem, os cidadãos até 35 anos poderão apresentar propostas até 50.000,00 euros (+ 10 mil euros), para concretizar projetos de valor igual ou inferior a 12.500,00 euros.

Para além do reforço da dotação disponível para este importante instrumento de participação cívica, a grande novidade do OP para 2017 é a existência de duas fases para votação.

Na primeira fase da votação, cada cidadão vota em nove projetos, escolhendo o projeto considerado mais importante em cada uma das nove áreas: Ambiente, Águas, Saneamento e Energia; Educação, Cultura e Ação Social; Desporto e Juventude; Equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, desportivos, entre outros); Espaços Públicos (jardins, parques, praças, entre outros); Património (material e imaterial); Segurança e proteção civil; Trânsito, mobilidade e acessibilidades; Turismo, comércio e promoção económica, em que as propostas podem ser apresentadas.

Esta fase seleciona 27 projetos, correspondentes aos três projetos mais votados em cada uma das áreas.

 

Na segunda fase, cada cidadão escolhe um projeto, entre os 27 apurados na primeira fase.

A votação nos projetos validados pelos serviços municipais decorre por via eletrónica no portal de participação do Município de Bragança, (acessível em http://participar.cm-braganca.pt).

O ciclo do OP de 2017 compreende as seguintes fases:

a)      Inscrições no Orçamento Participativo - de 28 de março a 29 de setembro, no portal http://participar.cm-braganca.pt;

b)      Apresentação de propostas - 04 de abril a 04 junho;

c)       Análise técnica pelos serviços municipais – 05 a 24 de junho;

d)      Período de reclamações – 01 a 08 de julho;

e)      Decisão sobre as reclamações – 11 a 15 de julho;

f)        1ª Fase de Votação dos projetos – 20 de julho a 10 de setembro;

g)      2ª Fase de Votação dos projetos - 11 a 30 de setembro;

h)      Apresentação pública dos projetos vencedores – outubro.

 

Com esta iniciativa, o Executivo Municipal pretende consolidar a estratégia de tornar Bragança num território mais participativo, inteligente e dinâmico, através do crescente envolvimento dos cidadãos na participação da vida pública.

 

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