Projeto de Alteração ao Código Regulamentar do Município de Bragança | Parte F — Apoios Municipais | Título II — Ação Social Escolar
Projeto de Alteração ao Código Regulamentar do Município de Bragança | Parte F — Apoios Municipais | Título II — Ação Social Escolar
2023/05/24
O período de consulta pública do Projeto de Alteração ao Código Regulamentar do Município de Bragança (6.ª Alteração) decorre no prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do Aviso n.º 10113/2023 no Diário da República.
O prazo para a formulação de sugestões, por escrito, termina no dia 6 de julho de 2023.