Abertura do período de candidaturas ao Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação 2026

Nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação do Município de Bragança, encontra-se aberto o período de candidatura a este apoio, até ao dia 09 de janeiro de 2026.

O apoio ao arrendamento é concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, a partir do mês da decisão de atribuição, até 31 de dezembro de 2026, com efeitos retroativos ao mês de janeiro ou ao primeiro mês de renda de 2026, caso o beneficiário já reúna, a essa data, as condições necessárias à sua atribuição.

Nota: O impresso para candidatura, depois de devidamente preenchido, deve ser enviado, por via eletrónica, para cmb@cm-braganca.pt ou entregue em suporte físico no Balcão Único de Atendimento Municipal, acompanhado dos documentos exigidos.

Regulamento

Impresso para Candidatura (word)

Impresso para Candidatura

Link Regulamento: DR224-001-00008-317778524-125_704_2024.pdf