CONSULTA PÚBLICA

JUSTIFICAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEGITIMAM O INCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DECRETO-LEI NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 7 DO ARTº 10º DO DL Nº 163/2006, DE 8 DE AGOSTO.

REQUERENTE: Oscar Alberto Castro Freitas Alves, contribuinte fiscal nº 133.056.961

LOCAL: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 675, Fracção "CF" – Bragança

Para mais informação consulte o documento seguinte:

CONSULTA PÚBLICA_PROC 89_86_OSCAR ALVES