Resolução sobre a Portaria 82/2014, de 10 de abril

Resolução sobre a Portaria 82/2014, de 10 de abril – estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde aprovada, por unanimidade, em Reunião de Câmara de 28 de abril de 2014.