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AGORA APROVADAS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL, AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2026–2029 TRADUZEM UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA UM CONCELHO MAIS COMPETITIVO, COESO E SUSTENTÁVEL.
CONSTITUINDO-SE COMO O PRIMEIRO GRANDE INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DO NOVO CICLO AUTÁRQUICO, ESTE DOCUMENTO ESTABELECE AS PRIORIDADES, OS EIXOS DE INTERVENÇÃO E O QUADRO DE INVESTIMENTO DO MANDATO.
Com um investimento global estimado em cerca de 60 milhões de euros, as GOP traduzem uma estratégia integrada de desenvolvimento territorial, assente na valorização dos recursos endógenos, na inovação, na coesão social, na sustentabilidade ambiental e na afirmação de Bragança como um território competitivo à escala regional, nacional e internacional.
Este novo ciclo assenta na ambição de construir um concelho com mais oportunidades, mais qualidade de vida e maior capacidade de atrair e fixar população, investimento e talento.
Este plano assume-se como uma resposta concreta aos desafios estruturais do território, colocando as pessoas no centro da decisão pública e articulando desenvolvimento económico, coesão social e sustentabilidade ambiental numa lógica de futuro partilhado. Mais do que um elenco de investimentos e atividades, as Grandes Opções do Plano afirmam uma governação orientada para resultados, capaz de transformar recursos em valor, conhecimento em oportunidade e território em qualidade de vida.
UMA VISÃO ESTRATÉGICA PARA UM FUTURO COM MAIS OPORTUNIDADES
A visão traçada assenta numa abordagem integrada e de longo prazo, que reconhece os desafios demográficos, económicos e territoriais do interior, mas também as oportunidades resultantes da inovação, do conhecimento e da cooperação institucional. Neste enquadramento, a estratégia organiza-se em objetivos estruturados mas complementares, orientados em quatro grandes grupos:
- Revitalização demográfica, criando condições para atrair, fixar e qualificar população;
- Diversificação económica, reforçando o tecido empresarial e o emprego qualificado;
- Melhoria das condições sociais, garantindo igualdade de acesso a serviços públicos de qualidade;
- Reforço da coesão territorial, assegurando que todas as freguesias beneficiam do desenvolvimento do concelho.
Este caminho assenta em opções transversais fundamentais, nomeadamente:
- Diversificar a economia com base nos recursos endógenos e na capacidade empresarial local;
- Reforçar a internacionalização através da cooperação transfronteiriça com o mercado ibérico;
- Atrair e fixar população, especialmente jovens qualificados;
- Aumentar a competitividade económica;
- Melhorar os serviços públicos e a conectividade digital, garantindo banda larga em todo o concelho.
“BRAGANÇA CRIATIVA” E “BRAGANÇA INOVADORA” COMO PROJETOS-BANDEIRA
A estratégia municipal estrutura-se, ainda, em três grandes eixos de intervenção: “Pessoas e Sociedade”, “Economia e Emprego”, e “Ambiente e Território”. Estes eixos orientam as políticas públicas para a valorização do capital humano, a dinamização da atividade económica e a gestão sustentável do território, assegurando que o crescimento é equilibrado, inclusivo e territorialmente coeso, com impacto direto na qualidade de vida das populações e na competitividade de Bragança no contexto regional, nacional e internacional.
A operacionalização desta visão assenta numa estratégia integrada que articula inovação, conhecimento e identidade territorial, traduzida em dois projetos estruturantes que funcionam como eixos mobilizadores do desenvolvimento do concelho: “Bragança Inovadora” e “Bragança Criativa”.
- Bragança Inovadora: Aposta na transformação digital, modernização administrativa, ciência, tecnologia e atração de investimento, reforçando a ligação entre diferentes atores estratégicos, como o Instituto Politécnico de Bragança, o Brigantia Ecopark, o tecido empresarial local e agentes da economia transfronteiriça.
- Bragança Criativa: Valoriza a cultura, a identidade local, o património, as artes, o desporto e a criatividade como motores de desenvolvimento económico, social e turístico.
Estas iniciativas agregam políticas públicas, investimento, parceiros institucionais e comunidade, permitindo transformar a visão estratégica em ação concreta, orientada para a criação de valor económico, social e cultural e para a afirmação de Bragança como território central, moderno, criativo e competitivo.
PRINCIPAIS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO
Com um horizonte alargado a todo o ciclo autárquico, o “Plano Plurianual de Investimentos” e o “Plano Municipal de Atividades” contemplam intervenções e momentos estruturantes em múltiplas áreas, entre elas:
Educação
- Reabilitação das Escolas Miguel Torga, Paulo Quintela e Augusto Moreno;
- Remodelação e beneficiação de escolas pré-primárias, primárias e bibliotecas;
- Reabilitação da Residência de Estudantes – Residência Gulbenkian;
- Revisão e aprovação da Carta Educativa do Concelho.
Juventude
- Espaço de co-working e incubadora de ideias e trabalho do futuro (competências digitais, verdes e criativas);
- Bolsas de estudo e gratuitidade nos transportes;
- Eventos desportivos e culturais;
- Incentivar programas de apoio à renda - Porta 65 e arrendamento acessível a jovens;
- Medidas de apoio à instalação de jovens agricultores e empresários locais;
- Criação de “Rede de Embaixadores Jovens”;
Desporto, recreio e lazer
- Requalificação energética das piscinas municipais;
- Complexo desportivo das modalidades de praia e equipamentos complementares;
- Beneficiação e ampliação do campo desportivo do CEE e balneários;
- Beneficiação e ampliação das infraestruturas desportivas do Complexo de Santa Apolónia;
- Academia e Centro de Treinos de Futebol;
- Organização e promoção de grandes eventos desportivos de âmbito nacional e internacional, tais como: “Bragança Granfondo”, “Meia-Maratona das Cantarinhas”, “Torneio da Função Pública”, “Maratona de Futsal de Bragança”, “XXXIV Concentração Motard”, "Trial Urbano Cidade de Bragança", "Heat of the Mountain Trial 4x4", “Maratona do Butelo e da Casula em BTT”, entre outros.
Saúde
- Requalificação da rede de Centros de Saúde (Sé, Santa Maria e Izeda);
- Reforço do diálogo entre Município, ULSNE e IPB, para criação de um Centro Académico Clínico e desenvolvimento de serviços transfronteiriços partilhados, com a procura ativa de novas oportunidades de financiamento;
- Exercer um papel ativo nos planos municipais e distritais de saúde, nos planos de prevenção de catástrofes e outras situações de emergência, mas também para adotar boas práticas institucionais;
Respostas sociais
- Criação de um Banco Municipal de Voluntariado transversal para o setor social;
- Promover o envelhecimento ativo e o apoio a idosos (incluindo tarifa social, plano de saúde, centros de dia, lares de idosos, co-habitação com jovens e outros programas de inclusão específicos);
- Participar na coordenação e inovação nas políticas sociais e de saúde, com reforço do envolvimento do Município na área social (CLAS e SAAS como parceiros efetivos);
- Garantir que as respostas chegam às aldeias, onde as pessoas precisam de cuidados de saúde.
Habitação
- Remodelação e beneficiação de fogos nos bairros de habitação social da Mãe de Água e Coxa;
- Recuperação de imóveis no centro histórico para alojamento social de famílias jovens;
- Aumento da oferta pública e arrendamento acessível para a classe média;
- Criar condições para o acesso programas de habitação para jovens.
Cultura
- Reabilitação de edifício para Casa das Artes;
- Núcleo museológico de arte sacra;
- Serviço Educativo Municipal Estético e Artístico (SEMEAR);
- Organizar a “Feira do Livro”;
- Editar e publicar a “Agenda Cultural” concertada com os vários agentes do território e a respetiva plataforma de divulgação.
Comércio e serviços
- Programa de modernização do comércio tradicional;
- Promover eventos e feiras em parceria com comerciantes e outras entidades;
- Plano de revitalização do Mercado Municipal;
- Requalificação da Praça Camões (diretamente relacionada com o Mercado Municipal);
Conhecimento, inovação e competitividade
- Promover a ciência e a transferência de tecnologia para o mercado (IPB, Brigantia EcoPark e empresas);
- Criar programas de bolsas de estudo com garantia de emprego na região;
- Capacitar e modernizar a Administração Local com aumento de eficiência dos serviços públicos, um balcão único mais central e mais próximo dos cidadãos, uma estrutura de apoio integrado polivalente e aumento da participação de entidades locais na contratação pública;
- Apostar na transformação digital, nas competências e qualificações, no marketing territorial e na cooperação transfronteiriça;
- Afirmar Bragança como um cluster transfronteiriço e europeu, no agroalimentar e no digital.
Turismo
- Promover atividades de rua regulares e específicas para diferentes públicos (crianças, jovens, adultos e seniores) como feiras, concertos e eventos temáticos, como por exemplo: “Mercadinho Tradicional”; “Tradições de Inverno – Butelo, Casulas e Caretos”; “Festa da História”; “Noite na Baixa”; “Bragança Encantada”; “Feira Agrícola de Bragança”, entre outros;
- Promover iniciativas de dinamização do centro histórico, nomeadamente a Feira do Artesanato e Feira das Cantarinhas, em colaboração e cooperação com várias instituições locais;
- Realizar ações de marketing turístico e territorial de Bragança junto de mercados nacionais e internacionais, envolvendo e potenciando os empresários e produtores concelhios;
- Definir uma política de desenvolvimento turístico integrado do concelho.
Ambiente e espaços verdes
- Parque Verde da Coxa;
- Reabilitação e valorização do Rio Fervença;
- Obras de beneficiação nos cemitérios municipais;
- Projeto “Preservar Montesinho”;
- Requalificação do Monte de S. Bartolomeu, S. Bento e Estrada do Turismo.
Ordenamento do território
- Requalificação da Praça Camões (PROVERE) - Intervenção de requalificação da Praça Camões, focada na resolução de patologias de impermeabilização do estacionamento subterrâneo, melhoria da estrutura, requalificação dos pavimentos e reorganização dos usos da praça, consolidando a como espaço público de utilização permanente;
- Requalificação urbana em cidade, vila e aldeias;
- Repavimentação de bairros e arruamentos;
- Passeios diversos na cidade;
- Espaço do Artesão e Centro Comercial ao Ar Livre, no Jardim António José de Almeida;
- Reabilitação das instalações do Comando da GNR de Bragança e Izeda.
Mobilidade inteligente
- Expansão e interligação da rede ciclável e pedonal;
- Reforço da integração multimodal dos transportes públicos;
- Reformulação da oferta de linhas urbanas do STUB;
Funções económicas, transportes e energia
- Expansão do Brigantia Ecopark;
- Pavimentações diversas e remodelação da rede viária municipal;
- Construção de um Terminal TIR;
- Melhoria da acessibilidade intra-urbana associada à zona industrial;
- Requalificação energética do aeródromo municipal e terminal rodoviário;
Conservação do património
- Remodelação e beneficiação das instalações municipais, com a execução de trabalhos de reabilitação e remodelação em vários edifícios municipais, incluindo o Centro Cultural, a Biblioteca, o Teatro Municipal e restantes serviços, visando a sua modernização funcional, segurança e conforto de utilização.
Água e saneamento
- Reforçar a segurança/fiabilidade do abastecimento de água e reabilitação da rede em várias localidades;
- Remodelação hidráulica de algumas condutas de abastecimento de água de Bragança;
- Execução de emissários, estações elevatórias e estações de tratamento das águas residuais;
- Execução das redes de saneamento em várias localidades;
- Implementação de solução técnica, baseadas na instalação de uma unidade de produção para autoconsumo, que garanta a neutralidade energética.
- Ampliação, substituição e remodelação de várias ETAR’s.
Energia e eficiência energética
- Criação de Comunidade de Energia Renovável (CER);
- Reabilitação do canal de Montesinho – estrutural e funcional.
REFORÇO HISTÓRICO DO APOIO ÀS FREGUESIAS
Como referido em comunicado anterior, o orçamento para 2026 contempla 3,4 milhões de euros de transferências para as freguesias, representando um aumento de 125% face a 2025.
Este reforço inclui investimentos em áreas como ação social, água e saneamento, cemitérios, iluminação pública, infraestruturas comunitárias, eventos culturais e pavimentações e caminhos rurais.
Paralelamente, o Gabinete de Apoio às Freguesias e Desenvolvimento Rural assegurará apoio técnico, jurídico e acompanhamento de candidaturas e outros tipos de processos.
UMA ESTRATÉGIA ALINHADA COM A EUROPA E O FUTURO
As Grandes Opções do Plano estão alinhadas com:
- Portugal 2030;
- Norte 2030;
- Estratégia Nacional 2030;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU;
- Quadro Prioritário de Investimentos da CIM-TTM.
A criação da Divisão de Fundos Europeus, Planeamento Estratégico e Prospetiva permitirá maximizar financiamento comunitário e garantir execução rigorosa dos projetos.
UM CONCELHO PREPARADO PARA O FUTURO
As GOP 2026–2029 refletem a aposta do executivo em criar condições para mais desenvolvimento económico, mais coesão social, mais sustentabilidade ambiental e mais proximidade às pessoas.
Cada investimento, cada obra e cada projeto representa um passo firme para um concelho mais moderno, equilibrado e com maior qualidade de vida.
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