Delegação de Competências

Competências Delegadas, Subdelegadas e Despachos

Mandato Autárquico – Quadriénio 2025/2029
Competências Delegadas, Subdelegadas e Despachos - Em vigor desde 31/10/2025

Mandato Autárquico – Quadriénio 2021/2025 – Em vigor até 26/03/2024
Competências Delegadas, Subdelegadas e Despachos - Em vigor até 26/03/2024

Despacho de 29.01.2024
Distribuição de Pelouros pelos membros do Executivo

Despacho de 29.01.2024
Designação da Vice-Presidente da Câmara Municipal

Despacho de 09.11.2023
Subdelegação de Competências do Presidente da Câmara na Vereadora a tempo inteiro, no âmbito das matérias previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto e na Portaria n.º 63/2021, de 17 de março, no domínio da ação social

Deliberação de 23.10.2023
Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu Presidente relativas às matérias previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto e na Portaria n.º 63/2021, de 17 de março, no domínio da ação social

Despacho de 02.11.2022
Delegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal no Pessoal Dirigente (DASS)

Despacho de 02.11.2022
Delegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal no Pessoal Dirigente (DE)

Despacho de 21.10.2022
Delegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal no Coordenador Municipal de Proteção Civil

Despacho de 16.12.2021
Competência delegada do Presidente da Câmara Municipal no Vereador a Tempo inteiro

Despacho de 15.12.2021
Distribuição de Pelouros pelos membros do Executivo

Despacho de 15.12.2021
Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal

Despacho de 19.11.2021
Competência delegada do Presidente da Câmara Municipal no Vice-Presidente