Delegação de Competências

Competências Delegadas, Subdelegadas e Despachos

• Mandato Autárquico – Quadriénio 2021/2025 – Em vigor desde 26/03/2024
  Competências Delegadas, Subdelegadas e Despachos - Em vigor desde 26/03/2024
  
  
• Mandato Autárquico – Quadriénio 2021/2025 – Em vigor até 26/03/2024
  Competências Delegadas, Subdelegadas e Despachos - Em vigor até 26/03/2024
  
  
• Despacho de 29.01.2024
  Distribuição de Pelouros pelos membros do Executivo
  
  
• Despacho de 29.01.2024
  Designação da Vice-Presidente da Câmara Municipal
  
  
• Despacho de 09.11.2023
  Subdelegação de Competências do Presidente da Câmara na Vereadora a tempo inteiro, no âmbito das matérias previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto e na Portaria n.º 63/2021, de 17 de março, no domínio da ação social
  
  
• Deliberação de 23.10.2023
  Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu Presidente relativas às matérias previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto e na Portaria n.º 63/2021, de 17 de março, no domínio da ação social
  
  
• Despacho de 02.11.2022
  Delegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal no Pessoal Dirigente (DASS)
  
  
• Despacho de 02.11.2022
  Delegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal no Pessoal Dirigente (DE)
  
  
• Despacho de 21.10.2022
  Delegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal no Coordenador Municipal de Proteção Civil
  
  
• Despacho de 16.12.2021
  Competência delegada do Presidente da Câmara Municipal no Vereador a Tempo inteiro
  
  
• Despacho de 15.12.2021
  Distribuição de Pelouros pelos membros do Executivo
  
  
• Despacho de 15.12.2021
  Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal
  
  
• Despacho de 19.11.2021
  Competência delegada do Presidente da Câmara Municipal no Vice-Presidente