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- Atas
- 2010
- Acta n.º 1 de 11 de Janeiro de 2010
- Acta n.º 2 de 25 de Janeiro de 2010
- Acta n.º 3 de 08 de Fevereiro de 2010
- Acta n.º 4 de 22 de Fevereiro de 2010
- Acta n.º 5 de 08 de Março de 2010
- Acta n.º 6 de 22 de Março de 2010
- Acta da Reunião Extraordinaria n.º 1 de 06 de Abril de 2010
- Acta n.º 7 de 12 de Abril de 2010
- Acta n.º 8 de 26 de Abril de 2010
- Acta n.º 9 de 10 de Maio de 2010
- Acta n.º 10 de 24 de Maio de 2010
- Acta n. 11 de 14 de Junho de 2010
- Acta n.º 12 de 30 de Junho de 2010
- Acta n.º 13 de 12 de Julho de 2010
- Acta n.º 14 de 26 de Julho de 2010
- Acta n.º 15 de 09 de Agosto de 2010
- Acta n.º 16 de 23 de Agosto de 2010
- Acta n.º 17 de 13 de Setembro de 2010
- Acta n.º 18 de 27 de Setembro de 2010
- Acta n.º 19 de 11 de Outubro de 2010
- Acta n.º 20 de 25 de Outubro de 2010
- Acta n.º 21 de 08 de Novembro 2010
- Acta n.º 22 de 22 de Novembro de 2010
- Acta n º 23 de 13 de Dezembro de 2010
- Acta n.º 24 de 27 de Dezembro de 2010
- Acta da Reunião Extrordinária de 17 de Novembro de 2010
- Acta da Reunião Extrordinária de 29 de Novembro de 2010
Conteúdo atualizado em16 de dezembro de 2025às 15:03

