Perguntas Frequentes

Presentemente e como ainda não existe Regulamento, é necessário dirigir um requerimento ao Presidente da Câmara, onde conste a identificação do requerente, o evento que se pretende licenciar, a data, o horário, bem como a eventual utilização de fogo de artifício. O requerimento deve ser apresentado com um prazo mínimo de 10 dias.

Para obter informações bem como todos os esclarecimentos na área do urbanismo deverá dirigir-se à Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal de Bragança.

Deverá dirigir-se à C.M.B. aos serviços técnicos da Divisão de Urbanismo para esclarecimentos gerais.

Se o local onde pretende construir estiver situado dentro do perímetro urbano da cidade e aldeias abrangidas por alvará de loteamento.

Contratar um técnico habilitado para a execução do respectivo projecto em conformidade com o estipulado no regulamento de alvará de loteamento para o respectivo lote.

Se o local estiver situado dentro do perímetro urbano da cidade de Bragança e aldeias não estiver abrangido pelo plano de parecer e alvará de loteamento.

Poderá requerer na C.M.B. um pedido de informação prévia sobre o pretendido. Sendo deferido deverá primeiramente proceder à contratação de um técnico habilitado para a execução do projecto de arquitectura para a aprovação da C.M.B.

Se o local estiver situado para aglomerados da cidade de Bragança e aldeias deverá sempre requerer a informação prévia sobre o pretendido à C.M.B.

Se pretende realizar pequenas obras de beneficiação do imóvel sejam interiores ou exteriores deverá dirigir-se à C.M.B.

Regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

Todos os dias das 09:00 às 16:30 horas.
Os técnicos da Divisão atendem às Segundas e Quintas-feiras.

O exercício de actividades ruidosas de carácter temporário pode ser autorizado durante o período acima referido, mediante licença especial de ruído a conceder, em casos devidamente justificados, pela Câmara Municipal ou pelo Governador Civil, quando este for a entidade competente para o licenciamento.