Perguntas Frequentes

Expediente Geral

Como se processa o Recenseamento Eleitoral?
Os cidadãos portugueses, residentes no território nacional, e maiores de 17 anos, são automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, com base na plataforma do Cartão de Cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.
Categorias
- Expediente Geral
Como se processa o Recenseamento Militar?
O Recenseamento militar desde Janeiro de 2009 é automático. Os cidadãos devem cumprir o dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional. Para mais informação deve consultar o sítio da Internet do Ministério da Defesa Nacional.
Categorias
- Expediente Geral
Em que data são publicados e afixados os Editais do Dia da Defesa Nacional?
Os editais são publicados no mês de Agosto de cada ano, e afixados no átrio da Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia.
Categorias
- Expediente Geral
O meu veículo já é detentor de uma licença de táxi mas pretendo substituí-lo. Como devo proceder?
Deverá apresentar um requerimento do modelo disponível em Documentos Online, ao qual juntará:
- Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial no caso de pessoas colectivas ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no caso de pessoas singulares;
- Número de Identificação Fiscal;
- Alvará de acesso à actividade emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I.P.;
- Livrete do veículo e título de registo de propriedade (ou documento único);
- Licença de táxi emitida pela Câmara Municipal;
- Documento comprovativo da aferição do taxímetro.
Categorias
- Expediente Geral
Pretendo transmitir a licença de táxi, como devo proceder?
Deverá apresentar um requerimento do modelo disponível em Documentos Online, ao qual juntará:
- Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial no caso de pessoas colectivas ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no caso de pessoas singulares;
- Número de Identificação Fiscal;
- Alvará de acesso à actividade emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I.P.;
- Declaração do anterior titular da Licença de Táxi.
- Livrete do veículo e título de registo de propriedade (ou documento único);
- Licença de táxi emitida pela Câmara Municipal.
Categorias
- Expediente Geral
Que tipo de serviços presta o Município relacionado com Táxis?
Poderá dirigir requerimento ao Sr. Presidente da Câmara respeitante aos seguintes assuntos:

- Emissão da licença de táxi;
- Substituição de veículo;
- Transmissão da licença de táxi

Os documentos exigidos para cada um dos casos são os constantes do requerimento tipo disponível neste site.
Categorias
- Expediente Geral

Voltar

Conteúdo atualizado em2025/02/1719:12