Perguntas Frequentes

Taxas e Licenças

Como se obtém Licença de Ciclomotores?
Pode autopropor-se na delegação da D.G.V. – Bragança, ou inscrever-se na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Bragança.
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Comprei um ciclomotor e quero registá-lo. O que tenho de fazer?
Para registar o seu ciclomotor tem de se dirigir à secção de taxas e licenças da Câmara Municipal de Bragança, que funciona todos os dias úteis entre as 09:00h e as 12:30h e as 14:00h e as 16:00h.

Terá de preencher uns documentos facultados no local, pagar a taxa estabelecida na tabela de taxas e licenças municipal em vigor e apresentar os seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Fotocópia da homologação;
- Declaração de venda do stand onde adquiriu o ciclomotor.
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Para Averbamento da Licença de Condução que documentos devo apresentar?
- Requerimento,
- Licença de condução,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte,
- 1 fotografia.
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Para pedir uma segunda via - Licença de Condução de Ciclomotores e uma segunda via – livrete de que documentos devo apresentar ?
Segunda via - Licença de Condução de Ciclomotores:
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte,
- 1 fotografia.
Segunda Via - Livrete de Ciclomotores:
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte.
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Para proceder à transferência de propriedade de ciclomotor/motociclo, que documentos devo apresentar ?
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade do vendedor e comprador,
- N.º de contribuinte do vendedor e comprador,
- Livrete do Ciclomotor.
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Para tratar da renovação da licença de condução de veículos agrícolas; transporte de animais e vistoria – venda de peixe, que documentos devo apresentar?
Transporte de animais:

• Declaração,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• Documentação do veículo,
• Documentação do proprietário.

Vistoria - Venda de peixe:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte.

Renovação da licença de condução de veículos agrícolas:

• Requerimento,
• Bilhete de Identidade,
• N.º de contribuinte,
• 1 Fotografia.
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Para tratar do averbamento de publicidade, pedido de anulação de publicidade, requisição de publicidade e toldos, que documentos devo apresentar?
Averbamento de Publicidade:
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte.
Pedido de anulação de Publicidade:
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte.
Requisição de Publicidade e Toldos:
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte,
- Outros*
* Os pedidos de autorização para instalação de publicidade e toldos, deverão ser instruídos com a documentação de acordo com a situação em concreto. O ficheiro com o requerimento possui um anexo com informação detalhada da documentação a entregar.
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Quero cancelar o registo do meu ciclomotor, o que tenho de fazer?
Tem de preencher um requerimento disponível nos balcões de atendimento municipal, e anexar livrete e chapa de matrícula no caso de inutilização, pagar taxa mediante a apresentação do Cartão de Contribuinte e exibir Bilhete de Identidade ou reconhecer assinatura.
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Substituição de chapa antiga. Que documentos devo apresentar ?
- Formulário,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte,
- Livrete.
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Tenho um estabelecimento comercial e quero colocar uma esplanada, quiosque, e/ou estrado (ou outro elemento que ocupe a via pública), tenho de pedir uma licença?
Sim. Pode pedi-la na secção de taxas e licenças.

Esta licença pode ser solicitada pelos proprietários de estabelecimentos ou empresas, em nome individual ou colectivo.

Documentos a apresentar:
- Requerimento,
- Bilhete de Identidade,
- N.º de contribuinte,
- Planta de localização.
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Conteúdo atualizado em2025/02/1719:12