Perguntas Frequentes

Planeamento Urbanístico

O que é o P.D.M?
É um Plano Municipal de Ordenamento do Território, mais concretamente no plano Director Municipal que estabelece as regras gerais e específicas através de um regulamento na gestão e uso do solo.
Categorias
- Planeamento Urbanístico
O que é uma área protegida ?
Entende-se por área protegida uma zona delimitada em que qualquer intervenção está condicionada e sujeita a regulamentos específicos em conformidade com o tipo de protecção.
Categorias
- Planeamento Urbanístico
Outras áreas protegidas com regulamentação própria ?
- Imóveis classificados e área de protecção envolvente numa distância mínima de 50m.
- Áreas abrangidas por Reserva Ecológica Nacional.
- Área abrangida por Reserva Agrícola Nacional.
Categorias
- Planeamento Urbanístico

Voltar

Conteúdo atualizado em2021/11/2310:46