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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 7209

    Munícipio

    • 8821

      Câmara Municipal

      • 842

        Caracterização

      • 9405

        Presidente

        • 971

          Mensagem do Presidente

        • 5251

          Nota Biográfica

      • 2120

        Executivo CM

      • 7180

        Organograma

      • 4332

        Reuniões

        • 4773

          Atas

      • 7124

        Delegação de Competências

      • 4089

        Gestão da Qualidade

    • 5231

      Assembleia

      • 1163

        Competências

      • 4005

        Composição

      • 4068

        Resultados Eleitorais

      • 785

        Representações

      • 5317

        Sessões

        • 3060

          Atas

      • 3566

        Certidões das Atas

      • 4614

        Editais

      • 9313

        Contactos

    • 1604

      Freguesias

    • 374

      Bragança WIFI

    • 7941

      Comunicação

      • 5803

        Editais

      • 8983

        Regulamentos e Despachos

      • 5736

        Normas

      • 6037

        Agenda e Boletins

        • 2232

          Bragança Acontece

        • 8105

          Agenda Cultural

      • 7692

        Identidade gráfica da Marca Bragança

      • 7635

        Publicações

      • 1151

        Legislação

    • 2133

      Administração Financeira

      • 2672

        Documentos Previsionais

      • 9831

        Documentos de Prestações de Contas

      • 7229

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

      • 6316

        Taxas de IMI

      • 845

        Participação no IRS

      • 9376

        Informação Prestada a Entidades

    • 5188

      Recursos humanos

      • 4313

        Recrutamento e Seleção de Pessoal

    • 338

      Publicidade das Decisões

    • 7400

      Sobre Bragança

      • 7986

        Breve Panorâmica Histórica

      • 7575

        Presidentes da Câmara

      • 8378

        Governadores de Bragança

      • 8220

        Duques de Bragança

      • 1885

        Arqueologia

      • 3678

        Brasão

    • 5184

      Contactos

  • 9183

    Serviços e Informações

    • 7961

      Ambiente e Sustentabilidade

      • 4248

        Bragança EcoCidade

      • 8663

        Espaços Verdes

      • 6804

        Calculadora Ecológica

      • 5637

        Defesa Florestal

      • 5579

        Veterinária

      • 5030

        Higiene Animal

    • 9474

      Águas e Saneamento

    • 3758

      Arquivo Municipal

      • 8354

        História

      • 1639

        Atitudes

      • 2385

        Serviços

      • 951

        Documentação

    • 5911

      Desporto e Juventude

      • 582

        Conselho Municipal de Juventude

      • 5060

        Instalações Desportivas

      • 3497

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres

      • 6489

        Jogos Tradicionais

      • 3350

        Férias Desportivas e Culturais

      • 4395

        Atribuição de Apoios

      • 3356

        Eventos

    • 9517

      Educação

      • 4460

        Centros Escolares

        • 6972

          Estabelecimentos de Ensino

      • 9453

        Carta Educativa

      • 6922

        Conselho Municipal de Educação

      • 9328

        Escola Fixa de Trânsito

      • 7627

        Ação Social Escolar

      • 6946

        Projeto "Sorrir Branquinho"

      • 1064

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança

      • 2764

        Legislação

    • 884

      Energia

      • 352

        Iluminação Pública

      • 4825

        Produção de Energia

      • 8259

        Gestão de Energia

      • 7206

        Telecomunicações

    • 3989

      Intervenção Social

      • 1856

        Ação Social

        • 2086

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

      • 4899

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

        • 8949

          Caraterização

        • 6398

          Legislação

      • 1462

        Habitação Social

        • 2748

          Parque Habitacional

        • 1171

          Legislação

        • 9432

          Links Úteis

      • 1174

        Estratégia Local de Habitação

      • 9716

        Rede Social

        • 1528

          Missão e Objetivos

        • 1109

          Conselho Local de Ação Social

        • 3914

          Núcleo Executivo

        • 2840

          Documentos

        • 1535

          Legislação

        • 9985

          Links Úteis

        • 3915

          Carta Social do Concelho

        • 3530

          Guia de Boas Práticas

      • 6218

        Guia de Apoio ao Migrante

      • 7964

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025

    • 9900

      Logística e Mobilidade

      • 5224

        Contratação Pública

        • 2814

          Aquisição de Bens e Serviços

        • 2434

          Empreitadas

        • 663

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas

      • 7514

        Mobilidade

        • 6517

          Pedidos de Transporte

        • 5818

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança

        • 6965

          Postos de carregamento de viaturas elétricas

        • 892

          Mobilidade Suave

          • 4852

            Rede de ciclovias

          • 8144

            Mobilidade Elétrica

          • 1530

            Xispas

            • 110

              Questões frequentes

            • 5995

              Termos de acesso

            • 2075

              Política de privacidade

        • 5651

          Táxis

        • 9055

          Autocarros

        • 470

          Aeródromo

        • 3784

          Condicionamentos de trânsito

        • 583

          Viaturas elétricas

        • 6193

          Parques Estacionamento

    • 4897

      Promoção Económica

      • 9751

        Matadouro

      • 4227

        Mercado

      • 3067

        Feiras

    • 6840

      Proteção Civil Municipal

      • 9988

        Contactos

      • 1596

        Plano Municipal de Emergência

    • 9835

      Cogestão do PNM

      • 4718

        Ações de participação pública

      • 9233

        Atas das reuniões

      • 2436

        Materiais Informativos

      • 2689

        Galeria de imagens

      • 606

        Legislação

      • 6033

        Links úteis

      • 2507

        Notícias

    • 5646

      Urbanismo

      • 4589

        Normas e Orientações

      • 6393

        Plano Diretor Municipal

      • 1348

        Plano de Urbanização - Bragança

      • 3135

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança

      • 5614

        Consultas Públicas

      • 3722

        Primeira Revisão do PDM

    • 9772

      Reabilitação Urbana

      • 3074

        Área de reabilitação Urbana

      • 3615

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança

      • 4930

        Plano de Urbanização

      • 2434

        Incentivos

    • 7079

      Notícias

      • 2545

        Arquivo

    • 1348

      Balcão Único

      • 6663

        Horários

      • 9799

        Serviços online

      • 1461

        Agendamentos e Marcações Online

      • 7702

        Fatura Eletrónica

      • 4863

        Inquérito de Satisfação do Munícipe

      • 1847

        Cartão do Munícipe

      • 4591

        Cemitérios Municipais

      • 6309

        Balcão Único do Prédio (BUPi)

    • 8066

      Área do Munícipe

      • 3995

        Editar Dados Pessoais

      • 7887

        Os Meus Serviços

      • 4115

        As Minhas Preferências

      • 4305

        Serviços online

        • 9080

          Serviços Online

        • 4267

          Formulários

        • 992

          Consultar

          • 6322

            Contratos de Águas

          • 3232

            Histórico de Interações

          • 8955

            Faturas

          • 5618

            Educandos

          • 6291

            Lugares de Feira

          • 405

            Processos de Contraordenação

          • 7593

            Habitação

          • 5554

            Processos de Urbanismo

          • 6408

            Licenças de Processos de Urbanismo

          • 1879

            Processos de Publicidade

        • 8118

          Área Reservada

    • 1396

      Participação de Ocorrência

      • 6365

        As Minhas Ocorrências

      • 99

        Lista de Ocorrências

    • 3881

      Informações

      • 2017

        Farmácias de Serviço

      • 2637

        Meteorologia

      • 4307

        Perguntas Frequentes

      • 7480

        Sugestões

  • 7811

    Visitar

    • 6440

      Agenda de eventos

      • 5435

        Detalhe do Evento

      • 7058

        Todos os eventos

        • 7094

          Detalhe do Evento

  • 6607

    Investir

    • 5687

      Visão e Estratégia

    • 5814

      Economia, Inovação e Empreendedorismo

      • 7082

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias

      • 2264

        Brigantia EcoPark

      • 6201

        Zona Industrial das Cantarias

      • 9361

        Zona Industrial de Mós

    • 3134

      Investimento

      • 97

        Apoios e Incentivos

      • 6470

        Bragança em números

      • 6985

        Gabinete de Apoio ao Investidor

    • 8291

      Espaço Empresa de Bragança

    • 346

      Licenciamento Zero

    • 1495

      Gabinete de Apoio ao Emigrante

    • 6845

      Território

      • 8927

        Acessibilidades

      • 4303

        PDM

      • 5858

        Informação Geográfica

    • 1126

      Ligações Úteis

    • 2165

      Projetos cofinanciados

      • 3830

        Norte2020

      • 5263

        POSEUR

      • 3314

        POCTEP

      • 8285

        POISE

      • 942

        URBACT

      • 1509

        PDR2020

  • 3323

    Participar

    • 9576

      Eleições Legislativas 2022

    • 7297

      Eleições Autárquicas 2021

    • 4506

      Sugestões / Reclamações / Elogios

    • 736

      Pedidos de Informação

    • 3689

      Alerta Bragança - ocorrências

    • 5442

      Canal de Denúncias

    • 5035

      Orçamento Participativo

    • 7523

      Concurso Montras de Natal
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    Desistência Definitiva Sem Encargos

    • 7887

      Serviços Online

    • 3973

      Consultar

    • 6922

      Formulários

    • 698

      Área Reservada

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    Desistência Definitiva sem encargos Descarregar
    Formulário online

    Autenticar Registar no serviço

    Anexos

    • Contrato de arrendamento

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Último recibo da renda

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    Legislação

    • Número
      1

      RAASCB - Regulamento de abastecimento de água e saneamento do concelho de Bragança

      Data
      2012/12/17
    Voltar
    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
    Mais Contactos

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