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Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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ATENDIMENTO
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apoios - ação social escolar
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ATENDIMENTO
Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (1º CEB) -
ATENDIMENTO
Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (Pré-escolar) -
ATENDIMENTO
Pedido Reembolso Fichas de Apoio ASE -
ATENDIMENTO
Comunicação de Alteração AAAF - ASE (Pré-escolar) -
ATENDIMENTO
Autorização de Débito Direto SEPA - ASE -
ATENDIMENTO
Comunicação de Falta AAAF - ASE (Pré-Escolar) -
ATENDIMENTO
Atribuição de bolsa de estudo a alunos do ensino superior -
ATENDIMENTO
Reavaliação de Processo ASE
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arquivo
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ATENDIMENTO
Consulta/Reprodução de Documentos
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estacionamento condicionado
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ATENDIMENTO
Selo de Residente
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cultura
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ATENDIMENTO
Candidatura a apoio financeiro a atividades - Associações Culturais -
ATENDIMENTO
Candidatura a apoio financeiro a investimentos - Associações Culturais -
ATENDIMENTO
Ficha de inscrição na base de dados - Associações Culturais -
ATENDIMENTO
Inscrição Individual em atividade
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desporto
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ATENDIMENTO
Utilização de instalações desportivas -
ATENDIMENTO
Inscrição nas atividades orientadas da Piscina Municipal -
ATENDIMENTO
Inscrição nas Férias Desportivas e Culturais -
ATENDIMENTO
Programa Bragança Ativa -
ATENDIMENTO
Requisição de material
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diversos
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ATENDIMENTO
Requerimento para Lote ALE Cantarias -
ATENDIMENTO
Controlo Metrológico -
ATENDIMENTO
Cartão de Venda Ambulante -
ATENDIMENTO
Exercício de direitos do titular dos dados -
ATENDIMENTO
Espaço de Venda Ambulante -
ATENDIMENTO
Pedido de isenção de taxas -
ATENDIMENTO
Parques de Estacionamento Subterrâneo / Cartões de Avença -
ATENDIMENTO
Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória -
ATENDIMENTO
Requisição de palco -
ATENDIMENTO
Vistoria a Veículos
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transportes escolares
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ATENDIMENTO
Pedido de Utilização de Transportes Escolares -
ATENDIMENTO
Isenção de Pagamento de Passes Escolares
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queimadas
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ATENDIMENTO
Queimada
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reclamação
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ATENDIMENTO
Reclamação
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stub
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ATENDIMENTO
Adesão ao Cartão de Munícipe -
ATENDIMENTO
Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe
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táxis
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ATENDIMENTO
Emissão de Licença de Táxi -
ATENDIMENTO
Substituição de Veículo -
ATENDIMENTO
Transmissão de Licença de Táxi
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turismo
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ATENDIMENTO
Requisição de Visita Guiada PT
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CEMITÉRIOS
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cemitérios
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CEMITÉRIOS
Alvarás -
CEMITÉRIOS
Transladação -
CEMITÉRIOS
Concessão e Construção -
CEMITÉRIOS
Inumação -
CEMITÉRIOS
Limpeza de Sepulturas -
CEMITÉRIOS
Pedidos Diversos
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EXECUÇÕES FISCAIS
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execuções fiscais
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EXECUÇÕES FISCAIS
Pedido de Pagamento em prestações
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FEIRAS E MERCADOS
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feiras e mercados
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FEIRAS E MERCADOS
Ficha de Inscrição Banca na Praça -
FEIRAS E MERCADOS
Inscrição de Operador - Lugar de Terrado -
FEIRAS E MERCADOS
Concessão de Módulo - Loja no Mercado -
FEIRAS E MERCADOS
Requisição de Lugar de Terrado
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FISCALIZAÇÃO E CONTRA_ORDENAÇÕES
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fiscalização e contraordenações
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FISCALIZAÇÃO E CONTRA_ORDENAÇÕES
Pagamento de Coima em pretações / Prorrogação de prazo
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esplanadas
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Ocupação da Via Pública com Esplanadas
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publicidade
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Concessão de Licença/Autorização de Publicidade -
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Concessão de Licença/Autorização e Publicidade - Averbamento do Processo -
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Concessão de Licença/Autorização de Publicidade - Anulação do Processo
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RENDAS
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habitação social e melhorias habitacionais
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RENDAS
Habitação Social e Melhorias Habitacionais
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URBANISMO
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certidões
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URBANISMO
Certidão para habilitação de técnico -
URBANISMO
Certidão da integração de área no domínio público -
URBANISMO
Certidão de isenção de licença de utilização -
URBANISMO
Certidão de receção de obras de urbanização -
URBANISMO
Certidão de viabilidade construtiva -
URBANISMO
Averbamento de nome em processo (requerente, técnico autor e coordenador de projeto) -
URBANISMO
Certidão identificativa da comunicação prévia -
URBANISMO
Certidão de compropriedade ou aumento do numero de compartes -
URBANISMO
Certidão de destaque -
URBANISMO
Certidão de propriedade horizontal -
URBANISMO
Certidão prédios em ruínas -
URBANISMO
Certidão de toponímia
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edificações - comunicação prévia de obras
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URBANISMO
Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE
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diversos
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URBANISMO
Consulta de processos -
URBANISMO
Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo -
URBANISMO
Pedidos diversos -
URBANISMO
Reclamação / Exposição / Denúncia -
URBANISMO
Provas desportivas ou utilização de vias públicas -
URBANISMO
Ficha técnica da habitação -
URBANISMO
Início de obras isentas de controlo prévio -
URBANISMO
Pedido de isenção de taxas -
URBANISMO
Junção de elementos a processos em curso -
URBANISMO
Revisão de classificação de empreendimentos turísticos
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elevadores
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URBANISMO
Inspeção/Reinspeção de elevadores/ascensores/monta-cargas
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informações prévias
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legalizações - art. 102.º-a do rjue
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URBANISMO
Pedido de informação (n.º 6 do artº 102-A RJUE)
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edificações - licenciamento de operações urbanisticas
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URBANISMO
Aditamento ao Projeto de Arquitetura -
URBANISMO
Comunicação de conclusão de obras para efeitos de isensão IMI/IMT -
URBANISMO
Comunicação de início de obras para efeitos isenção de IMI/IMT -
URBANISMO
Certidão para efeitos de redução do IVA -
URBANISMO
Declaração de consulta prévia a entidades externas -
URBANISMO
Apresentação Projetos das Especialidades e Outros Estudos -
URBANISMO
Início de obras de edificação -
URBANISMO
Licença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE) -
URBANISMO
Ocupação de via pública por motivo de obras -
URBANISMO
Licença especial para obras inacabadas (art 88 do RJUE) -
URBANISMO
Regime excecional de extensão de prazos -
URBANISMO
Entrega do projecto de execução -
URBANISMO
Pedido de prorrogação de prazo (genérico) -
URBANISMO
Renovação de Licença ou Comunicação Prévia (art. 72.º do RJUE) -
URBANISMO
Execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica – artº 81º RJUE -
URBANISMO
Vistoria de insalubridade (art.º 89 do RJUE)
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loteamentos, obras de urbanização e remodelação de terrenos
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URBANISMO
Alteração à licença de operação de loteamento
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reservatórios de combustiveis
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Conteúdo atualizado em16 de dezembro de 2025às 17:12