Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Cartão de Cidadão
Nº máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Não
Extensões Permitidas
-
Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão)
Nº máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Não
Extensões Permitidas
-
Comprovativo de que o utilizador é legítimo titular do local - Escritura ou Caderneta Predial visada pelo Serviço de Finanças AT ou Licença de Obra ou Licença de Utilização; ou Declaração com poderes para efetuar o contrato em nome de terceiro
Nº máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Não
Extensões Permitidas
-
Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro)
Nº máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Não
Extensões Permitidas
-
Legislação
Número
1
RAASCB - Regulamento de abastecimento de água e saneamento do concelho de Bragança
Bragança Município
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