Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (1º CEB)

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Informações Complementares

Podem candidatar-se ao Programa de Generalização de fornecimento de refeições escolares, bem como aos auxílios económicos todos os alunos matriculados nas escolas da rede de ensino pública do 1º ciclo do ensino básico do concelho de Bragança.

Matrícula confirmada pelo estabelecimento de ensino público.

Sempre que haja uma alteração das condições socioeconómicas do agregado familiar, poderá requerer uma reavaliação do processo, junto do Serviço de Educação e Ação Social do município.

O boletim de candidatura deverá ser entregue nos Serviços do Município de Bragança até 30 de junho de cada ano letivo.

Anexos

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do encarregado de educação (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte do encarregado de educação (cidadão estrangeiro)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cartão de Contribuinte (caso não tenha cartão de Cidadão) do encarregado de educação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de residência emitida pela Junta de Freguesia, devidamente autenticada, quando os alunos distem a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, com ou sem refeitório respetivamente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração do escalão de abono de família de crianças e jovens emitida pela Segurança Social ou serviço processador de Administração Pública, quando posicionados no 1º e 2º escalão

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Boletim de Candidatura - Ação Social Escolar (1º CEB)

Informações Complementares

Anexos

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do encarregado de educação (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte do encarregado de educação (cidadão estrangeiro)

Cartão de Contribuinte (caso não tenha cartão de Cidadão) do encarregado de educação

Declaração de residência emitida pela Junta de Freguesia, devidamente autenticada, quando os alunos distem a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, com ou sem refeitório respetivamente

Declaração do escalão de abono de família de crianças e jovens emitida pela Segurança Social ou serviço processador de Administração Pública, quando posicionados no 1º e 2º escalão