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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 9773

    Munícipio

    • 7526

      Câmara Municipal

      • 3930

        Caracterização

      • 9070

        Presidente

        • 3190

          Mensagem do Presidente

        • 9870

          Nota Biográfica

      • 3583

        Executivo CM

      • 8350

        Organograma

      • 7724

        Reuniões

        • 4440

          Atas

      • 4700

        Delegação de Competências

      • 1223

        Gestão da Qualidade

    • 8649

      Assembleia

      • 9000

        Competências

      • 1852

        Composição

      • 8882

        Resultados Eleitorais

      • 8171

        Representações

      • 9604

        Sessões

        • 1784

          Atas

      • 3019

        Certidões das Atas

      • 2092

        Editais

      • 6700

        Contactos

    • 9956

      Freguesias

    • 740

      Bragança WIFI

    • 7975

      Comunicação

      • 4237

        Editais

      • 6150

        Regulamentos e Despachos

      • 6015

        Normas

      • 2494

        Agenda e Boletins

        • 8179

          Bragança Acontece

        • 2159

          Agenda Cultural

      • 378

        Identidade gráfica da Marca Bragança

      • 7905

        Publicações

      • 8542

        Legislação

    • 6141

      Administração Financeira

      • 2647

        Documentos Previsionais

      • 1796

        Documentos de Prestações de Contas

      • 7464

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

      • 5484

        Taxas de IMI

      • 3481

        Participação no IRS

      • 694

        Informação Prestada a Entidades

    • 6244

      Recursos humanos

      • 6111

        Recrutamento e Seleção de Pessoal

    • 7402

      Publicidade das Decisões

    • 9329

      Sobre Bragança

      • 9188

        Breve Panorâmica Histórica

      • 4250

        Presidentes da Câmara

      • 4401

        Governadores de Bragança

      • 8670

        Duques de Bragança

      • 9063

        Arqueologia

      • 2016

        Brasão

    • 7670

      Contactos

  • 8732

    Serviços e Informações

    • 5404

      Ambiente e Sustentabilidade

      • 155

        Bragança EcoCidade

      • 7252

        Espaços Verdes

      • 3387

        Calculadora Ecológica

      • 751

        Defesa Florestal

      • 9699

        Veterinária

      • 3811

        Higiene Animal

    • 2258

      Águas e Saneamento

    • 2850

      Arquivo Municipal

      • 2741

        História

      • 9850

        Atitudes

      • 7186

        Serviços

      • 4360

        Documentação

    • 4641

      Desporto e Juventude

      • 1314

        Conselho Municipal de Juventude

      • 1426

        Instalações Desportivas

      • 7480

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres

      • 8287

        Jogos Tradicionais

      • 5027

        Férias Desportivas e Culturais

      • 6451

        Atribuição de Apoios

      • 5999

        Eventos

    • 7830

      Educação

      • 4382

        Centros Escolares

        • 7722

          Estabelecimentos de Ensino

      • 3708

        Carta Educativa

      • 6956

        Conselho Municipal de Educação

      • 5951

        Escola Fixa de Trânsito

      • 367

        Ação Social Escolar

      • 5136

        Projeto "Sorrir Branquinho"

      • 2285

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança

      • 613

        Legislação

    • 4228

      Energia

      • 5030

        Iluminação Pública

      • 7210

        Produção de Energia

      • 9628

        Gestão de Energia

      • 2843

        Telecomunicações

    • 1787

      Intervenção Social

      • 2365

        Ação Social

        • 7292

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

      • 7533

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

        • 6151

          Caraterização

        • 1771

          Legislação

      • 410

        Habitação Social

        • 7983

          Parque Habitacional

        • 3461

          Legislação

        • 3881

          Links Úteis

      • 9174

        Estratégia Local de Habitação

      • 357

        Rede Social

        • 8533

          Missão e Objetivos

        • 2388

          Conselho Local de Ação Social

        • 9590

          Núcleo Executivo

        • 6011

          Documentos

        • 3023

          Legislação

        • 8980

          Links Úteis

        • 5057

          Carta Social do Concelho

        • 3383

          Guia de Boas Práticas

      • 3237

        Guia de Apoio ao Migrante

      • 4851

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025

    • 8612

      Logística e Mobilidade

      • 6724

        Contratação Pública

        • 4942

          Aquisição de Bens e Serviços

        • 3850

          Empreitadas

        • 2254

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas

      • 8682

        Mobilidade

        • 3256

          Pedidos de Transporte

        • 4626

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança

        • 8249

          Postos de carregamento de viaturas elétricas

        • 8443

          Mobilidade Suave

          • 1421

            Rede de ciclovias

          • 7371

            Mobilidade Elétrica

          • 9242

            Xispas

            • 16

              Questões frequentes

            • 5009

              Termos de acesso

            • 5680

              Política de privacidade

        • 5247

          Táxis

        • 7082

          Autocarros

        • 6404

          Aeródromo

        • 7882

          Condicionamentos de trânsito

        • 9587

          Viaturas elétricas

        • 1255

          Parques Estacionamento

    • 8620

      Promoção Económica

      • 8408

        Matadouro

      • 5909

        Mercado

      • 9708

        Feiras

    • 3888

      Proteção Civil Municipal

      • 8285

        Contactos

      • 7433

        Plano Municipal de Emergência

    • 3600

      Cogestão do PNM

      • 7664

        Ações de participação pública

      • 3217

        Atas das reuniões

      • 6744

        Materiais Informativos

      • 7155

        Galeria de imagens

      • 5503

        Legislação

      • 4454

        Links úteis

      • 1502

        Notícias

    • 4931

      Urbanismo

      • 1239

        Normas e Orientações

      • 2300

        Plano Diretor Municipal

      • 3637

        Plano de Urbanização - Bragança

      • 2827

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança

      • 9463

        Consultas Públicas

      • 5294

        Primeira Revisão do PDM

    • 4045

      Reabilitação Urbana

      • 92

        Área de reabilitação Urbana

      • 315

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança

      • 1220

        Plano de Urbanização

      • 1558

        Incentivos

    • 6130

      Notícias

      • 4630

        Arquivo

    • 5829

      Balcão Único

      • 5518

        Horários

      • 8274

        Serviços online

      • 8271

        Agendamentos e Marcações Online

      • 5206

        Fatura Eletrónica

      • 6198

        Inquérito de Satisfação do Munícipe

      • 9008

        Cartão do Munícipe

      • 4877

        Cemitérios Municipais

      • 262

        Balcão Único do Prédio (BUPi)

    • 6896

      Área do Munícipe

      • 8417

        Editar Dados Pessoais

      • 1124

        Os Meus Serviços

      • 6097

        As Minhas Preferências

      • 1036

        Serviços online

        • 1125

          Serviços Online

        • 3721

          Formulários

        • 7201

          Consultar

          • 1323

            Contratos de Águas

          • 1086

            Histórico de Interações

          • 7196

            Faturas

          • 2590

            Educandos

          • 4810

            Lugares de Feira

          • 233

            Processos de Contraordenação

          • 8907

            Habitação

          • 4296

            Processos de Urbanismo

          • 5221

            Licenças de Processos de Urbanismo

          • 4292

            Processos de Publicidade

        • 875

          Área Reservada

    • 5326

      Participação de Ocorrência

      • 4544

        As Minhas Ocorrências

      • 6218

        Lista de Ocorrências

    • 5077

      Informações

      • 2647

        Farmácias de Serviço

      • 4075

        Meteorologia

      • 4984

        Perguntas Frequentes

      • 1342

        Sugestões

  • 9915

    Visitar

    • 8904

      Agenda de eventos

      • 2386

        Detalhe do Evento

      • 6936

        Todos os eventos

        • 5968

          Detalhe do Evento

  • 9262

    Investir

    • 8658

      Visão e Estratégia

    • 479

      Economia, Inovação e Empreendedorismo

      • 841

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias

      • 7666

        Brigantia EcoPark

      • 2123

        Zona Industrial das Cantarias

      • 7505

        Zona Industrial de Mós

    • 22

      Investimento

      • 8693

        Apoios e Incentivos

      • 9229

        Bragança em números

      • 2060

        Gabinete de Apoio ao Investidor

    • 5380

      Espaço Empresa de Bragança

    • 7891

      Licenciamento Zero

    • 9096

      Gabinete de Apoio ao Emigrante

    • 6581

      Território

      • 5976

        Acessibilidades

      • 3021

        PDM

      • 4704

        Informação Geográfica

    • 3760

      Ligações Úteis

    • 7485

      Projetos cofinanciados

      • 4714

        Norte2020

      • 9177

        POSEUR

      • 1873

        POCTEP

      • 4770

        POISE

      • 7812

        URBACT

      • 4850

        PDR2020

  • 9485

    Participar

    • 5830

      Eleições Legislativas 2022

    • 1702

      Eleições Autárquicas 2021

    • 7357

      Sugestões / Reclamações / Elogios

    • 9838

      Pedidos de Informação

    • 6976

      Alerta Bragança - ocorrências

    • 4919

      Canal de Denúncias

    • 959

      Orçamento Participativo

    • 6546

      Concurso Montras de Natal
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    Licença parcial para construção da estrutura (nº 6 do artº 23º do RJUE)

    • 8715

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    • 7519

      Consultar

    • 6677

      Formulários

    • 9445

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    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Licença parcial para construção da estrutura - Nº 6 do artº 23º do RJUE Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Anexos

    • Outro Documento que eventualmente pretenda entregar

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    • Memória descritiva e justificativa do destaque

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    • Documento comprovativo da prestação de caução

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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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