Abertura do período de candidaturas ao Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação 2022
Conteúdo atualizado em2022/05/2618:08
Após a criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação, em maio de 2020, e num contexto da pandemia Covid-19, o Município de Bragança, pretendendo dar continuidade a esta medida, implementou em 2021 o Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação, enquadrado no Regulamento n.º 289/2021, de 25 de março (aqui).
Pretendendo-se dar continuidade a este apoio, para além do ano 2021, procedeu-se à 1.ª Alteração ao Regulamento do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação do Município de Bragança (aqui), tendo sido publicado no Diário da República (2.ª Série), n.º 100, Aviso n.º 10522/2022, de 24 de maio, entrando em vigor em 25 de maio.
Nos termos do previsto no n.º 1, do artigo 7.º, do referido Regulamento, encontra-se aberto o período de candidatura a este apoio, até ao dia 09 de junho.
O apoio ao arrendamento é concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, a partir do mês da decisão de atribuição, até 31 de dezembro de 2022, com efeitos retroativos ao mês de janeiro ou ao primeiro mês de renda de 2022, caso o beneficiário já reúna, a essa data, as condições necessárias à sua atribuição.
Nota: O impresso para candidatura, depois de devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica, para cmb@cm-braganca.pt ou entregue em suporte físico no Balcão Único de Atendimento Municipal, acompanhado dos documentos exigidos.
Impresso para Candidatura (word)
Impresso para Candidatura (pdf)
Regulamento (versão consolidada)