Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

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Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art68.11.5

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Valor
23,57 €
Código
Art68.7.2.1

Formato A4 Por cada

Valor*
16,85 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

Justificação da não apresentação do projeto de drenagem de águas pluviais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Termo de responsabilidade do autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Habilitação do autor do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Justificação da não apresentação do projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado - Termo de responsabilidade do autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado - Habilitação do autor do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Justificação da não apresentação do projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Detalhes

Taxas

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Formato A4 Por cada

Anexos

Justificação da não apresentação do projeto de drenagem de águas pluviais

Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote

Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Termo de responsabilidade do autor

Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Habilitação do autor do projecto

Justificação da não apresentação do projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote

Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado

Projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado - Termo de responsabilidade do autor

Projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado - Habilitação do autor do projecto

Justificação da não apresentação do projeto de arranjos exteriores quando exista logradouro privativo não pavimentado