Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

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Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art68.11.5

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Valor
23,57 €
Código
Art68.7.2.1

Formato A4 Por cada

Valor*
16,85 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

Justificação da não apresentação do projeto de infraestruturas viárias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de comportamento térmico - Termo de responsabilidade do autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de comportamento térmico - Habilitação do autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Justificação da não apresentação do Projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comportamento térmico - Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção preconizada (ficha 1)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de comportamento térmico - Pré-certificado do SCE, emitido por perito qual. no Sist. Cert. Energética de Ed.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto do Sistema Técnico objeto de requisitos no âmbito do Reg. Desemp. Energ. dos Edif. Comércio e Serv.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto do Sistema Técnico em Edif. Comércio e Serv. - Termo de responsabilidade do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto do Sistema Técnico em Edif. Comércio e Serv. - Habilitação do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Detalhes

Taxas

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Formato A4 Por cada

Anexos

Justificação da não apresentação do projeto de infraestruturas viárias

Projeto de comportamento térmico - Termo de responsabilidade do autor

Projeto de comportamento térmico - Habilitação do autor

Justificação da não apresentação do Projeto de comportamento térmico

Comportamento térmico - Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção preconizada (ficha 1)

Projeto de comportamento térmico - Pré-certificado do SCE, emitido por perito qual. no Sist. Cert. Energética de Ed.

Projeto do Sistema Técnico objeto de requisitos no âmbito do Reg. Desemp. Energ. dos Edif. Comércio e Serv.

Projeto do Sistema Técnico em Edif. Comércio e Serv. - Termo de responsabilidade do autor do projeto

Projeto do Sistema Técnico em Edif. Comércio e Serv. - Habilitação do autor do projeto