Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

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Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art68.11.5

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Valor
23,57 €
Código
Art68.7.2.1

Formato A4 Por cada

Valor*
16,85 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha de elementos estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Exemplares em suporte digital

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Seguro de responsabilidade civil do técnico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Detalhes

Taxas

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Formato A4 Por cada

Anexos

Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído

Ficha de elementos estatísticos (INE)

Exemplares em suporte digital

Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto

Seguro de responsabilidade civil do técnico

Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior

Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06

Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente

Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública