Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

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Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art68.11.5

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Valor
23,57 €
Código
Art68.7.2.1

Formato A4 Por cada

Valor*
16,85 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alçados à Esc. 1/50 ou 1/100 (com indicação das cores, materiais de revestimento e cobertura)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cortes longitudinais e transversais à Esc. 1/50 ou 1/100 abrangendo o terreno (perfil e cotas existente e proposto)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Peças desenhadas, nas cores convencionais (P 113/2015), em alterações, demolições parciais ou se afetar a via pública

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Pormenores de construção à escala adequada (esclarecendo a solução construtiva)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta com áreas de cedência para o domínio público municipal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163/2006 de 08-08

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

...

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Detalhes

Taxas

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Formato A4 Por cada

Anexos

Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário)

Alçados à Esc. 1/50 ou 1/100 (com indicação das cores, materiais de revestimento e cobertura)

Cortes longitudinais e transversais à Esc. 1/50 ou 1/100 abrangendo o terreno (perfil e cotas existente e proposto)

Peças desenhadas, nas cores convencionais (P 113/2015), em alterações, demolições parciais ou se afetar a via pública

Pormenores de construção à escala adequada (esclarecendo a solução construtiva)

Planta com áreas de cedência para o domínio público municipal

Plano de acessibilidades

Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163/2006 de 08-08

Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico