Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

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Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art68.11.5

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Valor
23,57 €
Código
Art68.7.2.1

Formato A4 Por cada

Valor*
16,85 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

Descrição da Propriedade Horizontal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plantas da Propriedade Horizontal, com identificação das fracções e partes comuns

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Discriminação dos elementos da informação prévia favorável, cuja alteração tenha sido imposta

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa do custo total das obras de urbanização, e custo por especialidades - Normas port. ou espec do LNEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer/Licença CCDR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer/Licença Infraestruturas de Portugal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer/Autorização Ent. Regional da RAN

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer IPAR (servidão de património)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer/Licença REN (Reserva Ecológica Nacional)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Detalhes

Taxas

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Formato A4 Por cada

Anexos

Descrição da Propriedade Horizontal

Plantas da Propriedade Horizontal, com identificação das fracções e partes comuns

Discriminação dos elementos da informação prévia favorável, cuja alteração tenha sido imposta

Estimativa do custo total das obras de urbanização, e custo por especialidades - Normas port. ou espec do LNEC

Parecer/Licença CCDR

Parecer/Licença Infraestruturas de Portugal

Parecer/Autorização Ent. Regional da RAN

Parecer IPAR (servidão de património)

Parecer/Licença REN (Reserva Ecológica Nacional)