Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Art68.11.5

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Valor
23,57 €
Código
Art68.7.2.1

Formato A4 Por cada

Valor*
16,85 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Planta Topográfica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Justificação da não apresentação do projeto de Alim. e dist. de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás, visado por entidade credenciada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás - Habilitação do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Justificação da não apresentação do projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de redes de abastecimento de água

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de redes de abastecimento de água - Termo de responsabilidade do autor do projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

Detalhes

Taxas

Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

Formato A4 Por cada

Anexos

Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Planta Topográfica

Justificação da não apresentação do projeto de Alim. e dist. de energia elétrica

Projeto de gás, visado por entidade credenciada

Projeto de gás

Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto

Projeto de gás - Habilitação do autor do projeto

Justificação da não apresentação do projeto de gás

Projeto de redes de abastecimento de água

Projeto de redes de abastecimento de água - Termo de responsabilidade do autor do projeto