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    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Execução de trabalhos de demolição escavação e contenção periférica – artº 81º RJUE Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Anexos

    • Plano de segurança e saúde

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Plano de segurança e saúde - Habilitação do autor

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Documento comprovativo da prestação de caução

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    Sigma wsCidadão
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    Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

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    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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