Conteúdo atualizado em18 de dezembro de 2025às 01:46
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DL n.º 116/2019, de 21 de agosto
(Define o modelo de cogestão das áreas protegidas)
Portaria n.º 67/2021, de 17 de março
(Aprova o conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas)