Anexos

• Recinto de Diversão Provisória - Autorização do proprietário, caso o interessado não seja proprietária do espaço

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto de Diversão Provisória - Direitos de Autor

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto de Diversão Provisória - Fotocópia da Licença de Utilização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto de Diversão Provisória - Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto de Diversão Provisória - Licença de promotor de espectáculos (com atividades artísticas) ou espectáculo ocasional (sem fins lucrativos ou a reverter para fim humanitário ou cultural)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto de Diversão Provisória - Licença de representação (com atividades artísticas)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Recinto de Diversão Provisória - Memória Descritiva e Justificativa do recinto

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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