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      Economia, Inovação e Empreendedorismo

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      Espaço Empresa de Bragança

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      Gabinete de Apoio ao Emigrante

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      Projetos cofinanciados

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    Participar

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      Eleições Autárquicas 2025

    • 3612

      Eleições Legislativas 2025

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      Eleições Legislativas 2024

    • 2753

      Eleições Açores 2024

    • 1188

      Eleições Legislativas 2022

    • 4284

      Eleições Autárquicas 2021

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    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Certidão de propriedade horizontal Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Taxas

    • Código
      Art68.5.1

      Por fração habitacional

      Valor
      14,48 €
    • Código
      Art68.5.2

      Por local de exercício de atividade comercial ou industrial ou de profissão liberal

      Valor
      14,48 €
    • Código
      Art68.5.3

      Por cada local de aparcamento não incluído em fração horizontal

      Valor
      14,48 €

    Anexos

    • Caderneta predial

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Certidão da conservatória do registo predial, ou código de acesso à certidão permanente

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Certidão negativa do registo predial

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Contrato de arrendamento

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Descrição da Propriedade Horizontal

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Memória descritiva e justificativa do destaque

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Outro Documento que eventualmente pretenda entregar

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Planta de localização à escala 1:2000, obtida na CMB

      N.º máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -
    Exportar para Excel
    _
    1
    2
    _
    Sigma wsCidadão
    Voltar
    Conteúdo atualizado em2025/02/1721:14

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
    Mais Contactos

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