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Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
“O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023. Este documento irá ser submetido para aprovação da Assembleia Municipal, em sessão ordinária que se realizará no mês de abril.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, conhecida como “Portugal + Igual", reconhece a igualdade e a não discriminação como condições essenciais para a construção de um futuro sustentável em Portugal e prioriza a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
O novo Protocolo de Cooperação para Igualdade e Não Discriminação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Bragança, que foi aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 28 de março de 2022, refere, na alínea c) da cláusula quarta, que o Município deverá “Conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), alinhado com a ENIND e os respetivos planos de ação”.
Desta forma, a Diagnóstico e o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) do Município de Bragança surgem no âmbito de uma candidatura conjunta realizada pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes apresentada ao Aviso POISE-22-2020-03, com o apoio do FSE (Fundo Social Europeu). O Município de Bragança pretende concretizar várias ações com o objetivo de transformar o território e maximizar o potencial humano, assim como desenvolver uma sociedade mais equitativa.
O referido diagnóstico resultou de um processo participativo, de reflexão, diálogo e tomada de decisão, que teve como ponto de partida os dados recolhidos, as recomendações feitas e as conclusões retiradas das oficinas participativas. As informações recolhidas estão refletidas neste PMIND, com o objetivo principal de mobilizar os interlocutores locais em torno da igualdade e da não discriminação e contribuir para um desenvolvimento social local efetivo, em todas as dimensões, através de medidas específicas que vão ao encontro dos problemas priorizados.
A elaboração deste plano teve em consideração os objetivos da ENIND “Portugal + Igual 2018-2030”, bem como os respetivos planos nacionais de ação, como o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH), o Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD), o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais (PAOIEC) e o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021. Além disso, foram levadas em conta as três linhas transversais definidas para a ENIND, nomeadamente a interseccionalidade, a territorialização e a promoção de parcerias.
Em suma, o PMIND do Município de Bragança tem como objetivo principal propor ações que visam promover a igualdade entre homens e mulheres, prevenir e combater a discriminação baseada em qualquer tipo de características, incluindo sexo, raça, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade de género e características sexuais e prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres e meninas, especialmente em grupos sociais vulneráveis.”
PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DO MB 2022_2025 (Aprovado em RC 13_02_2023)
Relatório de Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
Relatório de Execução do Plano Municipal para a Igualdade de Género 2022_2025
Relatório de Avaliação Global do PMIND de Bragança 2022 - 2025