-
Serviços e Informações
-
Área do Munícipe
-
Serviços online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de Utilização de Transportes Escolares
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
-
O direito ao transporte escolar é atribuído aos alunos cuja residência diste a mais de 4 km do estabelecimento de ensino.
-
Para definir a gratuitidade, ou não, na atribuição do transporte escolar, deve se verificar se o aluno está dentro da escolaridade obrigatória, e se está inscrito na escola da sua área de residência.
Anexos
-
Atestado de residência, emitido pela respetiva junta de freguesia
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotografia (apenas no caso de transporte em carreira pública)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
Número299/84
Regula a transferência para os municípios das competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares
Data-
Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26