Educação

Com a entrada em vigor a 01 de janeiro de 2013 do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município de Bragança os assuntos da educação estão integrados no Serviço de Educação e Ação Social, da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, que tem as seguintes competências e atribuições no âmbito da Educação:

• Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da educação;
• Programar ações de desenvolvimento a integrar no plano de atividades do Município;
• Estudar as carências em equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;
• Promover e apoiar ações de educação no âmbito das competências da Câmara Municipal;
• Gerir o património da rede escolar pública no ensino pré-escolar e básico;
• Assegurar a receção, estudo, análise e encaminhamento de solicitações dos munícipes na área educativa;
• Organizar as atividades de enriquecimento curricular e apoiar as ações educativas em meio aberto e nos equipamentos municipais;
• Assegurar o cumprimento das atribuições legais em matéria de Ação Social Escolar, nomeadamente auxílios económicos, refeições escolares e prolongamento de horário, para crianças do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico;
• Promover, em articulação com a comunidade escolar, a oferta formativa concelhia.