Bragança Município
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Serviços e Informações
-
Urbanismo
- Normas e Orientações
Normas e Orientações
- Nota interna (PDF - 320 Kb)
- Regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras (PDF - 31 Kb)
Declarações
- Declaração conformidade digital (PDF - 78 Kb)
- Declaração consulta entidades externas (PDF - 85 Kb)
- Declaração de titulares de alvará e respectiva adjudicação (PDF - 93 Kb)
- Declaração por danos ocupação da via pública (PDF - 81 Kb)
Garantia bancária
- Modelo de garantia bancária (PDF - 101 Kb)
Mapa medições
- Mapa medições (PDF - 84 Kb)
Normas
- Normas de cumprimento com ocupação via pública (PDF - 112 Kb)
- Normas operações urbanisticas (PDF - 135 Kb)
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Portaria 113/2015)
1 - Autorização e alteração de utilização
2 - Comunicação prévia
- EI -Comunicação prévia obras demolição
- EI -Comunicação prévia obras edificação
- EI -Comunicação previa obras urbanização
- EI -Comunicação previa outras operações urbanisticas
- EI -Comunicação previa trabalhos remodelação terrenos
- EI -Comunicão previa operação loteamento
3 - Licenciamento
- EI -Licenciamento especialidades
- EI -Licenciamento obras demolição
- EI -Licenciamento obras edificação
- EI -Licenciamento obras urbanização
- EI -Licenciamento operações loteamento
- EI -Licenciamento trabalhos remodelação terrenos
4 - Pedidos de informação prévia
- EI -PIP Alteração utilização
- EI -PIP Obras demolição
- EI -PIP Obras edificação
- EI -PIP Obras urbanização
- EI -PIP Operações loteamento
- EI -PIP Outras operações urbanisticas
Condições de apresentação dos elementos instrutórios
TERMOS DE RESPONSABILIDADE
- Autor do plano de acessibilidades
- Autor do projeto
- Autor-coordenador do projeto
- Coordenador do projeto
- Diretor de fiscalização e diretor de obra
- Termo Resp Dir Tecn Obra_Dir Fisc_ Inicio Obra
INQUÉRITOS INE
- Operações de loteamento urbano (Q1)
- Trabalhos de remodelação de terrenos (Q2)
- Projetos de obras de edificação e demolição de edifícios (Q3)
- Utilização de obras concluídas (Q4)
- Conclusão de obras (Q5)
- Alterações de utilização dos edifícios (Q6)
Mais Informações
Para esclarecimentos adicionais contacte a secção de Urbanismo através dos números: 273304208 / 273304245
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado na 2.ª Série , n.º 1, de 4 de janeiro de 2016(O presente regulamento entra em vigor no dia 05.01.2016 e são revogadas todas as disposições regulamentares anteriormente emanadas pelo Município sobre as matérias a que o mesmo se reporta)
Legislação de Interesse
- Portaria 113/2015 de 22 de abril
- Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro
- Portaria 349-C de 02 de dezembro de 2013
- Decreto-Lei n.º 120/2013 de 21 de agosto (PDF - 160 Kb)
- Portaria 235/2013 de 24 de julho
- Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março (PDF - 374 Kb)
- Declaração de rectificação n.º 24/2008 de 2 de maio (PDF - 176 Kb)
- Declaração de rectificação n.º 26/2008 de 9 de maio (PDF - 169 Kb)
- Portaria n.º 216-A/2008 de 3 de março (PDF - 165 Kb)
- Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de março (PDF - 180 Kb)
- Portaria n.º 216-C/2008 de 3 de março (PDF - 199 Kb)
- Portaria n.º 216-D/2008 de 3 de março (PDF - 241 Kb) ng>3ª Alteração (PDF - 396 Kb)
- Portaria n.º 216-E/2008 de 3 de março (PDF - 181 Kb)
- Portaria n.º 216-F/2008 de 3 de março (PDF - 413 Kb)
- Lei n.º 60/2007 de 4 de setembro (PDF - 263 Kb)
Conteúdo atualizado em2024/01/3117:51