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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 9773

    Munícipio
    • 7526

      Câmara Municipal
      • 3930

        Caracterização
      • 9070

        Presidente
        • 3190

          Mensagem do Presidente
        • 9870

          Nota Biográfica
      • 3583

        Executivo CM
      • 8350

        Organograma
      • 7724

        Reuniões
        • 4440

          Atas
      • 4700

        Delegação de Competências
      • 1223

        Gestão da Qualidade
    • 8649

      Assembleia
      • 9000

        Competências
      • 1852

        Composição
      • 8882

        Resultados Eleitorais
      • 8171

        Representações
      • 9604

        Sessões
        • 1784

          Atas
      • 3019

        Certidões das Atas
      • 2092

        Editais
      • 6700

        Contactos
    • 9956

      Freguesias
    • 740

      Bragança WIFI
    • 7975

      Comunicação
      • 4237

        Editais
      • 6150

        Regulamentos e Despachos
      • 6015

        Normas
      • 2494

        Agenda e Boletins
        • 8179

          Bragança Acontece
        • 2159

          Agenda Cultural
      • 378

        Identidade gráfica da Marca Bragança
      • 7905

        Publicações
      • 8542

        Legislação
    • 6141

      Administração Financeira
      • 2647

        Documentos Previsionais
      • 1796

        Documentos de Prestações de Contas
      • 7464

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
      • 5484

        Taxas de IMI
      • 3481

        Participação no IRS
      • 694

        Informação Prestada a Entidades
    • 6244

      Recursos humanos
      • 6111

        Recrutamento e Seleção de Pessoal
    • 7402

      Publicidade das Decisões
    • 9329

      Sobre Bragança
      • 9188

        Breve Panorâmica Histórica
      • 4250

        Presidentes da Câmara
      • 4401

        Governadores de Bragança
      • 8670

        Duques de Bragança
      • 9063

        Arqueologia
      • 2016

        Brasão
    • 7670

      Contactos
  • 8732

    Serviços e Informações
    • 5404

      Ambiente e Sustentabilidade
      • 155

        Bragança EcoCidade
      • 7252

        Espaços Verdes
      • 3387

        Calculadora Ecológica
      • 751

        Defesa Florestal
      • 9699

        Veterinária
      • 3811

        Higiene Animal
    • 2258

      Águas e Saneamento
    • 2850

      Arquivo Municipal
      • 2741

        História
      • 9850

        Atitudes
      • 7186

        Serviços
      • 4360

        Documentação
    • 4641

      Desporto e Juventude
      • 1314

        Conselho Municipal de Juventude
      • 1426

        Instalações Desportivas
      • 7480

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres
      • 8287

        Jogos Tradicionais
      • 5027

        Férias Desportivas e Culturais
      • 6451

        Atribuição de Apoios
      • 5999

        Eventos
    • 7830

      Educação
      • 4382

        Centros Escolares
        • 7722

          Estabelecimentos de Ensino
      • 3708

        Carta Educativa
      • 6956

        Conselho Municipal de Educação
      • 5951

        Escola Fixa de Trânsito
      • 367

        Ação Social Escolar
      • 5136

        Projeto "Sorrir Branquinho"
      • 2285

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança
      • 613

        Legislação
    • 4228

      Energia
      • 5030

        Iluminação Pública
      • 7210

        Produção de Energia
      • 9628

        Gestão de Energia
      • 2843

        Telecomunicações
    • 1787

      Intervenção Social
      • 2365

        Ação Social
        • 7292

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
      • 7533

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
        • 6151

          Caraterização
        • 1771

          Legislação
      • 410

        Habitação Social
        • 7983

          Parque Habitacional
        • 3461

          Legislação
        • 3881

          Links Úteis
      • 9174

        Estratégia Local de Habitação
      • 357

        Rede Social
        • 8533

          Missão e Objetivos
        • 2388

          Conselho Local de Ação Social
        • 9590

          Núcleo Executivo
        • 6011

          Documentos
        • 3023

          Legislação
        • 8980

          Links Úteis
        • 5057

          Carta Social do Concelho
        • 3383

          Guia de Boas Práticas
      • 3237

        Guia de Apoio ao Migrante
      • 4851

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
    • 8612

      Logística e Mobilidade
      • 6724

        Contratação Pública
        • 4942

          Aquisição de Bens e Serviços
        • 3850

          Empreitadas
        • 2254

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas
      • 8682

        Mobilidade
        • 3256

          Pedidos de Transporte
        • 4626

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança
        • 8249

          Postos de carregamento de viaturas elétricas
        • 8443

          Mobilidade Suave
          • 1421

            Rede de ciclovias
          • 7371

            Mobilidade Elétrica
          • 9242

            Xispas
            • 16

              Questões frequentes
            • 5009

              Termos de acesso
            • 5680

              Política de privacidade
        • 5247

          Táxis
        • 7082

          Autocarros
        • 6404

          Aeródromo
        • 7882

          Condicionamentos de trânsito
        • 9587

          Viaturas elétricas
        • 1255

          Parques Estacionamento
    • 8620

      Promoção Económica
      • 8408

        Matadouro
      • 5909

        Mercado
      • 9708

        Feiras
    • 3888

      Proteção Civil Municipal
      • 8285

        Contactos
      • 7433

        Plano Municipal de Emergência
    • 3600

      Cogestão do PNM
      • 7664

        Ações de participação pública
      • 3217

        Atas das reuniões
      • 6744

        Materiais Informativos
      • 7155

        Galeria de imagens
      • 5503

        Legislação
      • 4454

        Links úteis
      • 1502

        Notícias
    • 4931

      Urbanismo
      • 1239

        Normas e Orientações
      • 2300

        Plano Diretor Municipal
      • 3637

        Plano de Urbanização - Bragança
      • 2827

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança
      • 9463

        Consultas Públicas
      • 5294

        Primeira Revisão do PDM
    • 4045

      Reabilitação Urbana
      • 92

        Área de reabilitação Urbana
      • 315

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança
      • 1220

        Plano de Urbanização
      • 1558

        Incentivos
    • 6130

      Notícias
      • 4630

        Arquivo
    • 5829

      Balcão Único
      • 5518

        Horários
      • 8274

        Serviços online
      • 8271

        Agendamentos e Marcações Online
      • 5206

        Fatura Eletrónica
      • 6198

        Inquérito de Satisfação do Munícipe
      • 9008

        Cartão do Munícipe
      • 4877

        Cemitérios Municipais
      • 262

        Balcão Único do Prédio (BUPi)
    • 6896

      Área do Munícipe
      • 8417

        Editar Dados Pessoais
      • 1124

        Os Meus Serviços
      • 6097

        As Minhas Preferências
      • 1036

        Serviços online
        • 1125

          Serviços Online
        • 3721

          Formulários
        • 7201

          Consultar
          • 1323

            Contratos de Águas
          • 1086

            Histórico de Interações
          • 7196

            Faturas
          • 2590

            Educandos
          • 4810

            Lugares de Feira
          • 233

            Processos de Contraordenação
          • 8907

            Habitação
          • 4296

            Processos de Urbanismo
          • 5221

            Licenças de Processos de Urbanismo
          • 4292

            Processos de Publicidade
        • 875

          Área Reservada
    • 5326

      Participação de Ocorrência
      • 4544

        As Minhas Ocorrências
      • 6218

        Lista de Ocorrências
    • 5077

      Informações
      • 2647

        Farmácias de Serviço
      • 4075

        Meteorologia
      • 4984

        Perguntas Frequentes
      • 1342

        Sugestões
  • 9915

    Visitar
    • 8904

      Agenda de eventos
      • 2386

        Detalhe do Evento
      • 6936

        Todos os eventos
        • 5968

          Detalhe do Evento
  • 9262

    Investir
    • 8658

      Visão e Estratégia
    • 479

      Economia, Inovação e Empreendedorismo
      • 841

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias
      • 7666

        Brigantia EcoPark
      • 2123

        Zona Industrial das Cantarias
      • 7505

        Zona Industrial de Mós
    • 22

      Investimento
      • 8693

        Apoios e Incentivos
      • 9229

        Bragança em números
      • 2060

        Gabinete de Apoio ao Investidor
    • 5380

      Espaço Empresa de Bragança
    • 7891

      Licenciamento Zero
    • 9096

      Gabinete de Apoio ao Emigrante
    • 6581

      Território
      • 5976

        Acessibilidades
      • 3021

        PDM
      • 4704

        Informação Geográfica
    • 3760

      Ligações Úteis
    • 7485

      Projetos cofinanciados
      • 4714

        Norte2020
      • 9177

        POSEUR
      • 1873

        POCTEP
      • 4770

        POISE
      • 7812

        URBACT
      • 4850

        PDR2020
  • 9485

    Participar
    • 5830

      Eleições Legislativas 2022
    • 1702

      Eleições Autárquicas 2021
    • 7357

      Sugestões / Reclamações / Elogios
    • 9838

      Pedidos de Informação
    • 6976

      Alerta Bragança - ocorrências
    • 4919

      Canal de Denúncias
    • 959

      Orçamento Participativo
    • 6546

      Concurso Montras de Natal
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    • Detalhe de Procedimento

    Reavaliação do Processo de Adesão / Renovação do Cartão de Munícipe

    • 8715

      Serviços Online
    • 7519

      Consultar
    • 6677

      Formulários
    • 9445

      Área Reservada

    Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

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    Anexos

    • Atestado da junta de freguesia com composição do agregado familiar

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      Não
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      -
    • Comprovativos de despesas de saúde

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      Não
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      -
    • Declaração de incapacidade e/ou dependência

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      -
    • Declaração do Centro de Emprego, dos membros do agregado familiar que se encontrem em situação de desemprego, quando aplicável

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    • Declaração do IRS/IRC do último ano

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    • Fotocópia dos recibos de vencimento

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    • Outros documentos considerados relevantes para a avaliação/reavaliação

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    • Recibo de rendas/declaração de pagamento de crédito habitação/outros créditos

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      Obrigatório
      Não
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      -
    • Rendimento Social de Inserção (RSI), quando aplicável ou outra prestação social que aufira

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      0
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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26
    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
    Mais Contactos

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