Transmissão de Licença de Táxi

Anexos

• Alvará de acesso à atividade emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (ex. DGTT).

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Certidão do Registo Comercial da Empresa

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Declaração do Anterior Titular da Licença de Téxi

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Documento Único do Automóvel/Livrete e Título de Registo de Propriedade

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Licença de Táxi emitida pela Câmara Municipal de Bragança

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Número de Identificação Fiscal/Número de Pessoa Coletiva

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -