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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 1615

    Munícipio

    • 3256

      Câmara Municipal

      • 2612

        Caracterização

      • 1815

        Presidente

        • 8353

          Mensagem do Presidente

        • 3580

          Nota Biográfica

      • 7655

        Executivo CM

      • 8786

        Organograma

      • 3030

        Reuniões

        • 6034

          Atas

      • 5828

        Delegação de Competências

      • 1768

        Gestão da Qualidade

    • 8766

      Assembleia

      • 7070

        Competências

      • 3634

        Composição

      • 6976

        Resultados Eleitorais

      • 3700

        Representações

      • 8706

        Sessões

        • 5416

          Atas

      • 9383

        Certidões das Atas

      • 6669

        Editais

      • 6204

        Contactos

    • 1281

      Freguesias

    • 5362

      Bragança WIFI

    • 7083

      Comunicação

      • 324

        Editais

      • 9583

        Regulamentos e Despachos

      • 8563

        Normas

      • 4916

        Agenda e Boletins

        • 6181

          Bragança Acontece

        • 9204

          Agenda Cultural

      • 9675

        Identidade gráfica da Marca Bragança

      • 8002

        Publicações

      • 554

        Legislação

    • 1359

      Administração Financeira

      • 7302

        Documentos Previsionais

      • 4153

        Documentos de Prestações de Contas

      • 6288

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

      • 8811

        Taxas de IMI

      • 1932

        Participação no IRS

      • 8271

        Informação Prestada a Entidades

    • 2312

      Recursos humanos

      • 9995

        Recrutamento e Seleção de Pessoal

    • 7939

      Publicidade das Decisões

    • 1185

      Sobre Bragança

      • 429

        Breve Panorâmica Histórica

      • 3980

        Presidentes da Câmara

      • 5984

        Governadores de Bragança

      • 2247

        Duques de Bragança

      • 4929

        Arqueologia

      • 9985

        Brasão

    • 3914

      Contactos

  • 4531

    Serviços e Informações

    • 3168

      Ambiente e Sustentabilidade

      • 9135

        Bragança EcoCidade

      • 1889

        Espaços Verdes

      • 7515

        Calculadora Ecológica

      • 7143

        Defesa Florestal

      • 3913

        Veterinária

      • 8547

        Higiene Animal

    • 9922

      Águas e Saneamento

    • 9681

      Arquivo Municipal

      • 1507

        História

      • 5014

        Atitudes

      • 7994

        Serviços

      • 9877

        Documentação

    • 7745

      Desporto e Juventude

      • 3076

        Conselho Municipal de Juventude

      • 5966

        Instalações Desportivas

      • 874

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres

      • 4300

        Jogos Tradicionais

      • 5133

        Férias Desportivas e Culturais

      • 1271

        Atribuição de Apoios

      • 4076

        Eventos

    • 278

      Educação

      • 5490

        Centros Escolares

        • 4467

          Estabelecimentos de Ensino

      • 2221

        Carta Educativa

      • 7767

        Conselho Municipal de Educação

      • 8546

        Escola Fixa de Trânsito

      • 2050

        Ação Social Escolar

      • 5004

        Projeto "Sorrir Branquinho"

      • 1259

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança

      • 592

        Legislação

    • 1403

      Energia

      • 9552

        Iluminação Pública

      • 2862

        Produção de Energia

      • 6100

        Gestão de Energia

      • 6460

        Telecomunicações

    • 9824

      Intervenção Social

      • 3728

        Ação Social

        • 3958

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

      • 5615

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

        • 9359

          Caraterização

        • 5073

          Legislação

      • 4890

        Habitação Social

        • 1806

          Parque Habitacional

        • 8789

          Legislação

        • 4932

          Links Úteis

      • 3738

        Estratégia Local de Habitação

      • 2844

        Rede Social

        • 3720

          Missão e Objetivos

        • 8753

          Conselho Local de Ação Social

        • 6741

          Núcleo Executivo

        • 1697

          Documentos

        • 6338

          Legislação

        • 9371

          Links Úteis

        • 2128

          Carta Social do Concelho

        • 6055

          Guia de Boas Práticas

      • 2638

        Guia de Apoio ao Migrante

      • 47

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025

    • 9020

      Logística e Mobilidade

      • 2324

        Contratação Pública

        • 8384

          Aquisição de Bens e Serviços

        • 5595

          Empreitadas

        • 8841

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas

      • 2721

        Mobilidade

        • 7725

          Pedidos de Transporte

        • 6765

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança

        • 8956

          Postos de carregamento de viaturas elétricas

        • 5035

          Mobilidade Suave

          • 8014

            Rede de ciclovias

          • 7059

            Mobilidade Elétrica

          • 2982

            Xispas

            • 5595

              Questões frequentes

            • 1143

              Termos de acesso

            • 3064

              Política de privacidade

        • 7442

          Táxis

        • 3346

          Autocarros

        • 8696

          Aeródromo

        • 8690

          Condicionamentos de trânsito

        • 702

          Viaturas elétricas

        • 7295

          Parques Estacionamento

    • 583

      Promoção Económica

      • 739

        Matadouro

      • 9312

        Mercado

      • 1744

        Feiras

    • 5334

      Proteção Civil Municipal

      • 6748

        Contactos

      • 8890

        Plano Municipal de Emergência

    • 9073

      Cogestão do PNM

      • 7558

        Ações de participação pública

      • 9536

        Atas das reuniões

      • 6957

        Materiais Informativos

      • 4447

        Galeria de imagens

      • 9253

        Legislação

      • 5129

        Links úteis

      • 6640

        Notícias

    • 9834

      Urbanismo

      • 6277

        Normas e Orientações

      • 6647

        Plano Diretor Municipal

      • 5109

        Plano de Urbanização - Bragança

      • 1676

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança

      • 610

        Consultas Públicas

      • 7080

        Primeira Revisão do PDM

    • 2354

      Reabilitação Urbana

      • 4941

        Área de reabilitação Urbana

      • 1556

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança

      • 5689

        Plano de Urbanização

      • 1113

        Incentivos

    • 7177

      Notícias

      • 905

        Arquivo

    • 1178

      Balcão Único

      • 2895

        Horários

      • 6303

        Serviços online

      • 9328

        Agendamentos e Marcações Online

      • 649

        Fatura Eletrónica

      • 6617

        Inquérito de Satisfação do Munícipe

      • 3240

        Cartão do Munícipe

      • 5045

        Cemitérios Municipais

      • 9932

        Balcão Único do Prédio (BUPi)

    • 1397

      Área do Munícipe

      • 9324

        Editar Dados Pessoais

      • 7233

        Os Meus Serviços

      • 6535

        As Minhas Preferências

      • 5931

        Serviços online

        • 2842

          Serviços Online

        • 6741

          Formulários

        • 243

          Consultar

          • 9093

            Contratos de Águas

          • 8030

            Histórico de Interações

          • 8646

            Faturas

          • 4546

            Educandos

          • 202

            Lugares de Feira

          • 6430

            Processos de Contraordenação

          • 6365

            Habitação

          • 9882

            Processos de Urbanismo

          • 3961

            Licenças de Processos de Urbanismo

          • 4211

            Processos de Publicidade

        • 2923

          Área Reservada

    • 9578

      Participação de Ocorrência

      • 3879

        As Minhas Ocorrências

      • 4787

        Lista de Ocorrências

    • 9587

      Informações

      • 6764

        Farmácias de Serviço

      • 3048

        Meteorologia

      • 9756

        Perguntas Frequentes

      • 4986

        Sugestões

  • 3422

    Visitar

    • 8642

      Agenda de eventos

      • 710

        Detalhe do Evento

      • 2402

        Todos os eventos

        • 9278

          Detalhe do Evento

  • 425

    Investir

    • 7807

      Visão e Estratégia

    • 4266

      Economia, Inovação e Empreendedorismo

      • 2029

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias

      • 7786

        Brigantia EcoPark

      • 3966

        Zona Industrial das Cantarias

      • 4408

        Zona Industrial de Mós

    • 2914

      Investimento

      • 2843

        Apoios e Incentivos

      • 7147

        Bragança em números

      • 6670

        Gabinete de Apoio ao Investidor

    • 8350

      Espaço Empresa de Bragança

    • 9144

      Licenciamento Zero

    • 3184

      Gabinete de Apoio ao Emigrante

    • 8868

      Território

      • 6082

        Acessibilidades

      • 2004

        PDM

      • 7857

        Informação Geográfica

    • 6503

      Ligações Úteis

    • 1452

      Projetos cofinanciados

      • 9419

        Norte2020

      • 1978

        POSEUR

      • 750

        POCTEP

      • 8175

        POISE

      • 6896

        URBACT

      • 3677

        PDR2020

  • 3799

    Participar

    • 750

      Eleições Legislativas 2022

    • 5151

      Eleições Autárquicas 2021

    • 7223

      Sugestões / Reclamações / Elogios

    • 1313

      Pedidos de Informação

    • 1370

      Alerta Bragança - ocorrências

    • 5941

      Canal de Denúncias

    • 713

      Orçamento Participativo

    • 8389

      Concurso Montras de Natal
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    Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE

    • 6178

      Serviços Online

    • 9633

      Consultar

    • 3779

      Formulários

    • 448

      Área Reservada

    Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Comunicação prévia para obras de edificação – artº 12º Portaria 232/2008 Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Taxas

    • Código
      Art68.11.5

      Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia

      Valor
      22,07 €
    • Código
      Art68.7.2.1

      Formato A4 Por cada

      Valor
      15,78 €

    Anexos

    • Outro Documento que eventualmente pretenda entregar

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Certidão da conservatória do registo predial

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Caderneta predial

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      1
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      Não
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      0
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      Não
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      -

    • Certidão negativa do registo predial

      Nº máximo de Ficheiros
      1
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      Não
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      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Contrato de arrendamento

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Procuração

      Nº máximo de Ficheiros
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      Não
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      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Cópia da notificação da Câmara a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Declaração dos autores e coordenador dos projetos, em como a operação respeita os limites da informação prévia favorável

      Nº máximo de Ficheiros
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      Não
      Tamanho Máximo
      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
    Mais Contactos

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