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Comunicação prévia de operações urbanísticas nº 4 artº 4º do RJUE
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoArt68.11.5
Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia
Valor23,02 € -
CódigoArt68.7.2.1
Formato A4 Por cada
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*16,46 €
Anexos
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Justificação da não apresentação do projeto de infraestruturas viárias
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de comportamento térmico - Termo de responsabilidade do autor
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de comportamento térmico - Habilitação do autor
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Justificação da não apresentação do Projeto de comportamento térmico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Comportamento térmico - Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção preconizada (ficha 1)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de comportamento térmico - Pré-certificado do SCE, emitido por perito qual. no Sist. Cert. Energética de Ed.
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto do Sistema Técnico objeto de requisitos no âmbito do Reg. Desemp. Energ. dos Edif. Comércio e Serv.
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto do Sistema Técnico em Edif. Comércio e Serv. - Termo de responsabilidade do autor do projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto do Sistema Técnico em Edif. Comércio e Serv. - Habilitação do autor do projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em2024/01/3118:55