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Informação prévia referente à execução de obras de edificação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoArt63.3
Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação
Valor73,33 €
Anexos
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Declaração de conformidade entre os processos físico e digital, assinado pelo Coordenador de projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Habilitação do autor de estudo de conformidade com o Reg. Geral Ruído
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Exemplares em suporte digital
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMB, com as coord. geográficas dos limites da op. urbanística no sistema ETRS89-TM06
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Levantamento topográfico - Esc 1:200 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Levantamento topográfico - Esc 1:500 - Cotado, com a identificação do prédio e área envolvente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de implantação, desenhada sobre levantamento topográfico, com construções, àreas impermeabilizadas e materiais, e alterações previstas na via pública
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala 1:500 ou superior
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em2024/01/3118:55