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Logótipo de CM BragançaBragança Município

Acessibilidade

  • 7434

    Munícipio

    • 3316

      Câmara Municipal

      • 614

        Caracterização

      • 7791

        Presidente

        • 9422

          Mensagem do Presidente

        • 6818

          Nota Biográfica

      • 7635

        Executivo CM

      • 9575

        Organograma

      • 7939

        Reuniões

        • 1052

          Atas

      • 7693

        Delegação de Competências

      • 8523

        Gestão da Qualidade

    • 6875

      Assembleia

      • 9705

        Competências

      • 7693

        Composição

      • 964

        Resultados Eleitorais

      • 9218

        Representações

      • 7339

        Sessões

        • 5005

          Atas

      • 9341

        Certidões das Atas

      • 3644

        Editais

      • 1472

        Contactos

    • 9738

      Freguesias

    • 7017

      Bragança WIFI

    • 7990

      Comunicação

      • 2463

        Editais

      • 6997

        Regulamentos e Despachos

      • 1132

        Normas

      • 9723

        Agenda e Boletins

        • 9572

          Bragança Acontece

        • 3464

          Agenda Cultural

      • 3304

        Identidade gráfica da Marca Bragança

      • 6306

        Publicações

      • 5447

        Legislação

    • 7357

      Administração Financeira

      • 227

        Documentos Previsionais

      • 9072

        Documentos de Prestações de Contas

      • 7974

        Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

      • 3678

        Taxas de IMI

      • 276

        Participação no IRS

      • 4704

        Informação Prestada a Entidades

    • 1172

      Recursos humanos

      • 67

        Recrutamento e Seleção de Pessoal

    • 167

      Publicidade das Decisões

    • 5760

      Sobre Bragança

      • 8419

        Breve Panorâmica Histórica

      • 1282

        Presidentes da Câmara

      • 174

        Governadores de Bragança

      • 6090

        Duques de Bragança

      • 5117

        Arqueologia

      • 8898

        Brasão

    • 9987

      Contactos

  • 9915

    Serviços e Informações

    • 4913

      Ambiente e Sustentabilidade

      • 1297

        Bragança EcoCidade

      • 3963

        Espaços Verdes

      • 236

        Calculadora Ecológica

      • 2960

        Defesa Florestal

      • 4937

        Veterinária

      • 477

        Higiene Animal

    • 6989

      Águas e Saneamento

    • 1148

      Arquivo Municipal

      • 5716

        História

      • 5116

        Atitudes

      • 5357

        Serviços

      • 4977

        Documentação

    • 3440

      Desporto e Juventude

      • 7138

        Conselho Municipal de Juventude

      • 9684

        Instalações Desportivas

      • 5704

        Bragança Saudável - Percursos Pedestres

      • 8531

        Jogos Tradicionais

      • 3331

        Férias Desportivas e Culturais

      • 1447

        Atribuição de Apoios

      • 9701

        Eventos

    • 6292

      Educação

      • 1840

        Centros Escolares

        • 9693

          Estabelecimentos de Ensino

      • 1255

        Carta Educativa

      • 2087

        Conselho Municipal de Educação

      • 8127

        Escola Fixa de Trânsito

      • 4321

        Ação Social Escolar

      • 1809

        Projeto "Sorrir Branquinho"

      • 2853

        Ato Eleitoral dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, do Ensino Básico Público e da Educação Pré-Escolar Pública no Conselho Municipal de Educação de Bragança

      • 7600

        Legislação

    • 5786

      Energia

      • 7235

        Iluminação Pública

      • 9140

        Produção de Energia

      • 2113

        Gestão de Energia

      • 7211

        Telecomunicações

    • 313

      Intervenção Social

      • 2742

        Ação Social

        • 5489

          Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

      • 7628

        Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

        • 7234

          Caraterização

        • 8233

          Legislação

      • 6595

        Habitação Social

        • 5243

          Parque Habitacional

        • 6758

          Legislação

        • 9544

          Links Úteis

      • 262

        Estratégia Local de Habitação

      • 1266

        Rede Social

        • 5899

          Missão e Objetivos

        • 6179

          Conselho Local de Ação Social

        • 1260

          Núcleo Executivo

        • 8838

          Documentos

        • 8514

          Legislação

        • 4596

          Links Úteis

        • 6749

          Carta Social do Concelho

        • 2680

          Guia de Boas Práticas

      • 7618

        Guia de Apoio ao Migrante

      • 9411

        Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025

    • 5984

      Logística e Mobilidade

      • 6515

        Contratação Pública

        • 2431

          Aquisição de Bens e Serviços

        • 5019

          Empreitadas

        • 2178

          Aquisição de bens, serviços e empreitadas

      • 331

        Mobilidade

        • 9343

          Pedidos de Transporte

        • 452

          STUB-Serviço de Transportes Urbanos de Bragança

        • 6206

          Postos de carregamento de viaturas elétricas

        • 2496

          Mobilidade Suave

          • 7239

            Rede de ciclovias

          • 3793

            Mobilidade Elétrica

          • 9938

            Xispas

            • 43

              Questões frequentes

            • 4996

              Termos de acesso

            • 1576

              Política de privacidade

        • 325

          Táxis

        • 8742

          Autocarros

        • 4003

          Aeródromo

        • 5481

          Condicionamentos de trânsito

        • 9673

          Viaturas elétricas

        • 1474

          Parques Estacionamento

    • 4516

      Promoção Económica

      • 1782

        Matadouro

      • 3007

        Mercado

      • 859

        Feiras

    • 6312

      Proteção Civil Municipal

      • 6946

        Contactos

      • 468

        Plano Municipal de Emergência

    • 2182

      Cogestão do PNM

      • 9866

        Ações de participação pública

      • 3016

        Atas das reuniões

      • 485

        Materiais Informativos

      • 314

        Galeria de imagens

      • 384

        Legislação

      • 6339

        Links úteis

      • 9772

        Notícias

    • 6430

      Urbanismo

      • 8784

        Normas e Orientações

      • 1167

        Plano Diretor Municipal

      • 7087

        Plano de Urbanização - Bragança

      • 7015

        Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança

      • 8912

        Consultas Públicas

      • 1358

        Primeira Revisão do PDM

    • 6544

      Reabilitação Urbana

      • 5275

        Área de reabilitação Urbana

      • 5968

        Plano de Pormenor para a zona histórica de Bragança

      • 426

        Plano de Urbanização

      • 4375

        Incentivos

    • 9009

      Notícias

      • 5450

        Arquivo

    • 4248

      Balcão Único

      • 4351

        Horários

      • 4275

        Serviços online

      • 3307

        Agendamentos e Marcações Online

      • 4886

        Fatura Eletrónica

      • 8059

        Inquérito de Satisfação do Munícipe

      • 9499

        Cartão do Munícipe

      • 7514

        Cemitérios Municipais

      • 4357

        Balcão Único do Prédio (BUPi)

    • 4625

      Área do Munícipe

      • 1703

        Editar Dados Pessoais

      • 4043

        Os Meus Serviços

      • 331

        As Minhas Preferências

      • 616

        Serviços online

        • 9316

          Serviços Online

        • 8475

          Formulários

        • 7450

          Consultar

          • 7316

            Contratos de Águas

          • 930

            Histórico de Interações

          • 9155

            Faturas

          • 2620

            Educandos

          • 9669

            Lugares de Feira

          • 3197

            Processos de Contraordenação

          • 3825

            Habitação

          • 9802

            Processos de Urbanismo

          • 3914

            Licenças de Processos de Urbanismo

          • 2598

            Processos de Publicidade

        • 1477

          Área Reservada

    • 2842

      Participação de Ocorrência

      • 5084

        As Minhas Ocorrências

      • 4861

        Lista de Ocorrências

    • 1109

      Informações

      • 5428

        Farmácias de Serviço

      • 3542

        Meteorologia

      • 3676

        Perguntas Frequentes

      • 5571

        Sugestões

  • 9879

    Visitar

    • 1647

      Agenda de eventos

      • 1502

        Detalhe do Evento

      • 9338

        Todos os eventos

        • 434

          Detalhe do Evento

  • 6815

    Investir

    • 6511

      Visão e Estratégia

    • 2046

      Economia, Inovação e Empreendedorismo

      • 7504

        Área de Acolhimento Empresarial das Cantarias

      • 5333

        Brigantia EcoPark

      • 9992

        Zona Industrial das Cantarias

      • 25

        Zona Industrial de Mós

    • 580

      Investimento

      • 2372

        Apoios e Incentivos

      • 5916

        Bragança em números

      • 6417

        Gabinete de Apoio ao Investidor

    • 825

      Espaço Empresa de Bragança

    • 5990

      Licenciamento Zero

    • 9160

      Gabinete de Apoio ao Emigrante

    • 8682

      Território

      • 5760

        Acessibilidades

      • 9588

        PDM

      • 525

        Informação Geográfica

    • 3680

      Ligações Úteis

    • 6616

      Projetos cofinanciados

      • 7618

        Norte2020

      • 6478

        POSEUR

      • 5599

        POCTEP

      • 2111

        POISE

      • 1157

        URBACT

      • 1820

        PDR2020

  • 1297

    Participar

    • 4456

      Eleições Legislativas 2022

    • 5864

      Eleições Autárquicas 2021

    • 5566

      Sugestões / Reclamações / Elogios

    • 7481

      Pedidos de Informação

    • 7235

      Alerta Bragança - ocorrências

    • 9309

      Canal de Denúncias

    • 6885

      Orçamento Participativo

    • 8123

      Concurso Montras de Natal
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    • Detalhe de Procedimento

    Informação prévia referente à execução de obras de edificação

    • 5364

      Serviços Online

    • 7472

      Consultar

    • 3707

      Formulários

    • 3785

      Área Reservada

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    Requerimento(s) para download e entrega presencial

    Informação prévia referente à execução de obras de edificação (artº 3º da Portaria nº 232/2008) em Descarregar

    Detalhes

    Instrução detalhada do procedimento

    Taxas

    • Código
      Art63.3

      Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação

      Valor
      70,31 €

    Anexos

    • Outro Documento que eventualmente pretenda entregar

      Nº máximo de Ficheiros
      1
      Necessita Assinatura Digital
      Não
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      0
      Obrigatório
      Não
      Extensões Permitidas
      -

    • Certidão da conservatória do registo predial

      Nº máximo de Ficheiros
      1
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      Não
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      Não
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    • Caderneta predial

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    • Certidão negativa do registo predial

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    • Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido

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    • Contrato de arrendamento

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    • Procuração

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    • Memória descritiva e justificativa do destaque

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    • Fotografias do imóvel

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    Conteúdo atualizado em2023/03/1018:26

    • Município de Bragança

    • Forte S. João de Deus
    • 5300-263 Bragança
    • Telefone 273 304 200 (Chamada para a rede fixa nacional)
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